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Amnesty international report 1998 : This report covers the period January to December 1997Publicação: London:Amnesty International Publications,cop. 1998Descrição: [9], 395 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2AMN]
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Amnesty international report 1999 : this report covers the period January to December 1998Publicação: London:Amnesty International Publications,cop. 1999Descrição: [9], 405 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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Amnistia Internacional informe 1989Publicação: Madrid:Editorial Amnistia Internacional,1989Descrição: 351 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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Amnesty international report 2002 : this report covers the period January to December 2001Publicação: London:Amnesty International Publications,2002Descrição: [6],307 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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45.
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Da arbitragem comercial internacional : direito aplicável ao mérito da causa / Dário Moura VicentePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 351,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.6VIC]
(1).
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46.
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Dos contratos de contrapartidas no comércio internacional : countertrade / Arnaldo Gabriel R. Costa NevesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[339.5NEV]
(1).
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47.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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48.
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Introdução ao estudo do direito / José João Gonçalves de ProençaPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,1995Descrição: 283 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1PRO]
(1).
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49.
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Colectânea de direitos de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L.1998Descrição: 715,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(094.2)AMA]
(2).
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50.
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Amnesty International report 2003 : this report covers the period January to December 2002Publicação: London:Amnesty International Publications,2003Descrição: [7],311 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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Amnistia Internacional relatório 2003 : este relatório abrange o período de Janeiro a Dezembro de 2003 / coordenação Graça FriasPublicação: Lisboa:Amnistia Internacional - Secção Portuguesa,cop. 2003Descrição: [8],201 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FRI]
(1).
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52.
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Da natureza e função das normas de conflitos de leis na moderna doutrina nacionalista italiana (Ago, Morelli, etc.) : apreciação crítica / Carlos FernandesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 238,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341FER]
(2).
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas em especial de mulheres e crianças / Nações Unidas ; tradução Sá NogueiraPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 54,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1NOG]
(2).
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54.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 59,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4TAV]
(2).
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55.
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Guia legislativo relativo à ratificação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e munições / Nações Unidas ; tradução Alliance FrançaisePublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 85,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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56.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 207,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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57.
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Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar : versão em língua portuguesa com anexos e acta final da terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do MarPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios estrangeiros,imp.1985Descrição: 313,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225CON]
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58.
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Nova de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal / Academia Internacional da Cultura PortuguesaPublicação: Lisboa:AICP,1991Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24NOV]
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59.
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Convenções sobre dupla tributação celebradas por Portugal : documentação económica e financeiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais,1985Descrição: 294,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
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60.
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A carta internacional dos direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
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