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Relatório anual 2013 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2014Descrição: 232p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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Relatório anual 2012 - Síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2013Descrição: 262 ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
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Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 557p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAC]
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Manual de direito fiscal : perspetiva multinível / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 557p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAC]
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Regulamento geral de protecção de dados : legislação e algumas notas / edição Sofia Berberan Santos, João GabrielPublicação: Lisboa:GPA Academy,2017Descrição: 192 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN]
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Novo regulamento geral de proteção de dados : o que é? a quem se aplica? como implementar? / Nuno SaldanhaPublicação: Lisboa:FCA,2018Descrição: 190 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAL]
(2).
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47.
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O Regulamento de Roma II / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: vols. 2 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ALM]
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48.
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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados / coordenador Alexandre Sousa Pinheiro ; Cristina Pimenta Coelho, Tatiana Duarte, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 709 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
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49.
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Caminhando para um enquadramento Europeu comum de supervisão da evolução do combate à violência contra as mulheres / LEM - Centro de Acção Política sobre Violência Contra as Mulheres ; coord. Colette de Troy, Mary Collins, trad. Filipa AragãoPublicação: Bruxelas:The European Women's Lobby (EWL),2002Descrição: 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CEN]
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50.
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Second Action Plan of the Federal Government to combat violence against women : action plan violence women / Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth ; pref. Ursula Von Der LeyenPublicação: Berlin:Federal Ministry for Family Affairs, Senior Citizens, Women and Youth,2007Descrição: 78 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FED]
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / compil. Fátima Duarte ; ed. lit. Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresPublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e Para os Direitos das Mulheres,2000 Descrição: 183 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
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Estudo sobre o papel dos pais e o apoio dos Governos na UE / ChildONEurope Publicação: Lisboa:ChildONEurope,2007Descrição: 60 p. ;
30 cm +
em CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST963]
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53.
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Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II bis e a convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima PinheiroPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 81-93 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
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54.
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Droit pénal européenIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.615-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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"A Justiça de Menores na Europa" - Seminário da Presidência Francesa da União Europeia. Paris, 19 a 20 de Outubro de 2000 / João FigueiredoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 2001) , p.9-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Rumo a uma estratégia de prevenção da criminalidade baseada no conhecimento / Conferência da União EuropeiaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.9-14Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Conclusão do grupo de trabalho sobre medidas para prevenção da delinquência juvenil - Conferência da União Europeia, Fevereiro de 2001 / Conferência da União EuropeiaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.15-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Medidas para a prevenção da delinquência juvenil / João Figueiredo In: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2001) , p.19-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Droit de la communauté et de l'union européennes / Bernadette AubertIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2005) , p.398-405Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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60.
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Manifiesto sobre la política criminal europea / European Criminal Policy Initiative ; colab. Petter Asp...[et al.]In: Revista do CEJ. Lisboa. N.13 (1º. semestre 2010) , p.343-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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