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Infractions relevant du droit de l'information et de la communication / Jacques FrancillonDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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O significado de informar «imediatamente e de forma compreensível»In: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.66 (Dez. 2006) , p.1313-1360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
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O direito à informação ambiental : velho direito, novo regimeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.109 (Jan.-Mar. 2007) , p.5-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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44.
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Sociedade da informação e liberdade de expressãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.48,n.1-2 (2007) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
(1).
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Segredo de justiça : caixinha de segredos ou segredos à solta?In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.31,N.121 (Jan.-Mar. 2010) , p.77-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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Análise estatística / J. J. Semedo Moreira, Paula MartinsIn: Sombras e Luzes. Lisboa. N. 2 (2019) , p.181-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
(1).
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Análise estatística / J. J. Semedo Moreira, Paula MartinsIn: Sombras e Luzes. Lisboa. N.1 (2018) , p.169-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
(1).
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Penas comunitárias e smartphones : desafios, potencialidades e riscos / Nuno Caiado In: Sombras e Luzes. Lisboa. N. 3 e 4 (2020) , p. 71-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP458]
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A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado de Valores Mobiliários : chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa / Miguel Nuno Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.609-625Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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50.
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Liberdade e segurança / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.3 (Jul.-Set.1994) , p.299-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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Liberdade de imprensa : restrições para a protecção do bom nome e da reputação / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.101 (Jan.-Mar.2005) , p.141-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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Justiça e comunicação social / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Coimbra. a.27n.107 (Jul.-Set.2006) , 5-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Sociedade da informação e estado de direito democrático : direito à informação ou deveres de protecção informativa do estado? / Paulo Ferreira da CunhaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. 3 (2006) , p.623-651Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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54.
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O direito à informação ambiental : velho direito, novo regime : breve notícia sobre a Lei 19/2006, de 12 de Junho / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.28n.109 (Jan.-Mar.-2007) , p.5-21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tutela jurídica das bases de dados : a transposição da directiva 96/9/CE / Alberto de Sá e MelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.111-161; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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56.
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A sociedade da informação / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.163-184; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Protecção de dados pessoais e direito à privacidade / Pedro Pais de VasconcelosIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.241-253; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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A gestão colectiva na sociedade da informação / Pedro CordeiroIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.]. - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 2.v., p.33-39; 23cm. - ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Os multimedia : regime jurídico : enquadramento, estrutura e natureza dos direitos nos objectos ditos multimedia / Alberto de Sá e MelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.79-111; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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Bases de dados electrónicas : o estado da questão em Portugal e na Europa / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 3.v., p.9-26; 23cm.- ISBN: 972-32-1106-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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