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41.
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 440 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
(9). Emprestado (1).
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42.
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Direitos fundamentais e de personalidade do trabalhador : jurisdição do trabalho e da empresa / coordenação João Pena dos Reis... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2013Descrição: 69p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.121REI]
(1).
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43.
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Comentários à lei geral do trabalho em funções públicas / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014-Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MOU]
(3).
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44.
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O contrato de trabalho em funções públicas face à lei geral do trabalho / Cláudia Sofia Henriques NunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editor,2014Descrição: 414p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NUN]
(2).
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45.
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Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas / Raquel CarvalhoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2014Descrição: 367 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CAR]
(2).
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46.
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A cessação do contrato de trabalho : aspetos substantivos / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 102p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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47.
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A cessação do contrato de trabalho : aspetos procedimentais e processuais / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 86p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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48.
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O contrato de trabalho no contexto da empresa, do direito comercial e do direito das sociedades comerciais / coordenação João Pena dos ReisPublicação: Lisboa:CEJ,2014Descrição: 230p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83REI]
(1).
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49.
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Cessação do contrato de trabalho : o novo regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho e do contrato de trabalho a termo / org. Pedro Quartin Graça Simão JoséPublicação: Lisboa:Vislis,2001Descrição: 99 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83JOS]
(1).
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50.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; pref. José Menéres Pimentel Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1995Descrição: 386 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PRO]
(1).
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51.
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O novo regime laboral da Administração Pública / Olga maia, Maria Manuel BustoPublicação: Coimbra:Edições Almedina, SA,2006Descrição: 414 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MAI]
(1).
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52.
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Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas : Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas : anotados / Pedro Quartin GraçaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2008Descrição: 415 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35GRA]
(1).
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53.
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Legislação da Administração Pública : versão consolidada - Setembro de 2009 / compil. Ministério das Finanças e da Administração Pública, Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2009Descrição: 709 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35DGAEP]
(2).
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54.
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Três temas de direito do trabalho / Maria de Deus da Cruz Silva...[et.al.] ; ed. lit. Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1987Descrição: 97 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CRU]
(1).
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55.
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As vicissitudes do contrato de trabalho em caso de prisão preventiva do trabalhador / Ana Sofia Meneses Santos ; ori. tese Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 50 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1090]
(1).
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56.
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A aponibilidade da condição resolutiva ao contrato de trabalho / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.74 (Abr.-Jun. 1998) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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57.
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Contrato de trabalho a termo : nulidade da terceira renovação-conversão em contrato sem termo / João Alberto de Figueiredo MonteiroIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.54 (Abr.-Jun. 1993) , p.143-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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58.
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A relevancia dos elementos pessoais na situação juridica de trabalho subordinado : considerações em torno de uma manifestação tipica - o dever de ocupação efectiva / Pedro Furtado MartinsIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.12, n.47 (Jul.-Set. 1991) , p.35-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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59.
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L'absence de contrat de travail dans l'univers pénitentiaireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1/2 (Juin 1998) , p.127-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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60.
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Trabalhadores do estado contratados a termo : regime legal e patologias / Pedro VerdelhoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.15,n.57 (Jan.-Mar. 1994) , p.85-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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