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41. Fundamentos da União Europeia / Paulo de Almeida SandePublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 605 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SAN] (1).

42. Introdução ao direito comunitário / P. S. F. R. Mathijsen ; coordenação : Carlos Lopes Porto ; tradução José Manuel Caseiro Alves, Ricardo Veiga Ferrão, António Robalo CordeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 432 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178MAT] (1).

43. Acompanhamento parlamentar da revisão do Tratado da União Europeia na Conferência Intergovernamental de 1996 / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1995-Descrição: vol. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178ACO] (1).

44. Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: XIII,355,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776SER] (1).

45. Dos contratos de cessão financeira : factoring / Luís Miguel D. P. Pestana de VasconcelosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 478,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7VAS] (1).

46. Guia prático do reenvio prejudicial : o artigo 177º do Tratado CEE e a cooperação entre tribunais nacionais e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,imp.1991Descrição: 161 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND] (2).

47. Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Aequitas : Editorial Notícias,1992Descrição: 459 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[25CAU] (1).

48. O recrutamento e a formação de magistrados : uma proposta de renovação : análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal : relatório preliminar / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 290 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN] (1).

49. O Acto Único Europeu : alterações aos Tratados CECA, CEE e CEEA : anotações e comentários / M. Conceição Lopes, David Pina, Guilherme H. R. Silva ; prefácio Manuel PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 250 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178LOP] (2).

50. O recrutamento e a formação de magistrados : uma proposta de renovação : análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal / dir. Boaventura de Sousa santosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2001Descrição: 3 vols. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962SAN] (4).

51. Roteiro da administração pública : órgãos de soberania, administração central, regiões autónomas, administração local / Carlos Teixeira, Margarida BastosPublicação: Lisboa:Secretariado para a Modernização Administrativa,2000-2001Descrição: v. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35TEI] (4).

52. A espada e a balança : o Palácio da Justiça de Coimbra / António NunesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2000Descrição: 272 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NUN] (2).

53. Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 605 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS] (1).

54. Tratado da União Europeia e Tratado da Comunidade Europeia / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 333p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178RAM] (1).

55. CEJ 25 Anos : memória do futuro / Centro de Estudos Judiciários ; org. António Carlos Duarte Fonseca, e outrosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2006Descrição: 172,[3]p. ; 27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962FON] (3).

56. O sistema político-administrativo português / Ricardo Leite Pinto e José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Administração,[2001]Descrição: 103p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32PIN] (1).

57. Centro de Estudos Judiciários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 86,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CEN] (1).

58. Cessão da posição contratual / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: XXVIII,529p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.451PIN] (1).

59. Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 346p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU] (1).

60. Do acto único à nova fronteira para a Europa / Manuel Carlos Lopes PortoPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 75p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POR] (1).