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3881. A propósito do seminário justice across the Atlantic II : outubro de 1998 : considerações sobre a lei de imigração da América e sobre o Dec.-Lei n.º 244/98 : a situação dos repatriados nos Açores / Manuel Mota BotelhoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (out.-Dez.1998) , p.701-714Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3882. Suspensão provisória do processo e consumo de estupefacientes / João Luís de Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.109-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3883. Caso Van Mechelen et autres c. Países Baixos / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.131-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3884. Multa : fixação de quantitativo diário / [anotação de] Mario Ferreira MonteIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3885. Os senhores do crime / Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.7-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3886. Reflexos da reforma do código penal nas penas aplicadas : análise estatística do quadriénio 1994-1997 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.85-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3887. Direito penal e constituição na experiência italiana / Francesco Palazzo ; [tradução de] Conceição CunhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3888. Criminalidade, processo penal e meios de comunicação / Martine Ract Madoux ; [tradução de] Ana Luísa RiquitoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.213-228Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3889. Controlo electrónico de delinquentes : Orwell ou o futuro das penas? / Luís de Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.245-280Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3890. A caminho de um modelo europeu de processo penal / Mireille Delmas-Marty ; [tradução de] Anabela MuralhaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.229-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3891. Perspectivas teóricas e investigação no domínio da delinquência sexual em Portugal / José Martins Barra da Costa, Lurdes Barata AlvesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.281-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3892. Contra-ordenações : responsabilidade de entidades colectivas : a propósito dos critérios de imputação previstos na regime geral do ilícito de mera ordenação social e em diversos regimes especiais : problemas de (in)constitucionalidade / Teresa SerraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.187-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3893. Sobre a irrelevância da oposição ou da desistência do titular do direito de queixa (artigo 178º-2 do código penal) / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.2 (Abr.-Jun.1999) , p.315-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3894. Branqueamento de capitais : contra-medidas e nível internacional e nacional / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.449-487Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3895. Do sentido histórico do ensino do direito penal na universidade portuguesa à actual questão metodológica / Maria Fernanda PalmaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.351-447Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3896. Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal : 1998 / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.491-502Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3897. A posição de garante dos dirigentes no âmbito da criminalidade de empresa / Pedro Soares de AlbergariaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.605-626Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3898. Pena de prisão substituída por pena de prestação de trabalho a favor da comunidade : prática de um crime de receptação dolosa / [anotação de] Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.655-674Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3899. A teoria do crime como teoria da decisão penal : reflexão sobre o método e o ensino do direito penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.4 (Out.-Dez.1999) , p.523-603Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

3900. Coordenadas históricas, formas e problemas actuais da criminologia / José Martins Barra da CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.111-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).