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3821.
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O processo penal como jurisdição voluntáriaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP17]
(2).
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3822.
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Terrorism in AfricaPublicação: Aldershot :Dartmouth ,1993Descrição: 535 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC193]
(1).
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3823.
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Código de justiça militar, regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa :INCM ,1985Descrição: 249 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP63]
(1).
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3824.
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Direito penal II : programa,bibliografia e textos de apoio / José de Sousa Brito, co-aut.Karl Prelhaz Natscheradetz, co-aut.Jorge Macaísta MalheirosPublicação: Lisboa :AAFDL ,1984Descrição: 298 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(3).
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3825.
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Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual = rafficking in women for the purposes of sexual exploitation in Portugal / Boaventura de Sousa e Santos, co-aut.Conceição Gomes, co-aut.Madalena DuartePublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2009Descrição: 623 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC540]
(1).
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3826.
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Aborto e direito penal / António Manuel de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Revista da Ordem dos Advogados ,1984Descrição: 85 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP85]
(1).
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3827.
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Direito penal geral / Fernando Jaime da SilvaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,1984Descrição: 221 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(5).
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3828.
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Direito criminal / Eduardo Correia; colab. Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1971Descrição: Vol.II, 453 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP24]
(1).
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3829.
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Revisão do código penalPublicação: Lisboa :PGR ,1991Descrição: 164 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(1).
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3830.
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Direito criminal / F.Pereira Coelho, co-aut. M. R.CoutinhoPublicação: Coimbra :Atlantida Editora ,1949Descrição: 411 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
(1).
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3831.
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Código de justiça militar / anot.Silvino Alberto Villa NovaPublicação: Coimbra :Almedina ,1979Descrição: 460 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP16]
(1).
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3832.
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Decreto lei nº 43/91 : international judicial cooperation in criminal mattersPublicação: Barro:Polícia Judiciária - INPCC ,1996Descrição: (p.mult.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ46]
(2).
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3833.
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Legislação penal - extravagante / António Augusto Tolda Pinto, co-aut.Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 597 p. ;
53 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP162]
(1).
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3834.
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Aplicação da lei criminal no tempo e no espaçoPublicação: Lisboa :CEJ ,[s.d.]Descrição: 151 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP81]
(1).
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3835.
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Opúsculos de direito penal / Paulo José CastroPublicação: Odivelas :Europress ,1988Descrição: 100 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP119]
(8).
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3836.
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The Swedish penal codePublicação: Stockholm :Allmanna Forlaget ,1990Descrição: 130 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP108]
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3837.
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Cooperação judiciária em matéria penal no ambito das comunidades europeiasPublicação: Lisboa :PGR ,1991Descrição: 225 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ/ARQ]
(1).
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3838.
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Pena suspensa e regime de prova no projecto de código penal / J.Roberto PintoPublicação: Lisboa :Escola da Cadeia Penitenciária ,1967Descrição: 89 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP5]
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3839.
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Princípios dominantes do código penal / João da Silva Fernandes, co-aut.Tomé H.Sousa dos Reis, co-aut.António M.M.Gomes da GraçaPublicação: Barro :Polícia Judiciária - EPJ,[s.d.]Descrição: 12 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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3840.
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Actas das sessões da comissão revisora do código penal - parte geralPublicação: Lisboa:AAFDL,[s.d.]Descrição: Vol. I, 289 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP/ARQ]
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