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381.
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Decreto nº 5 421 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.14, (1º Semestre 1964) , P. 89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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382.
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Problemas suscitados pelos regimes jurídicos aplicáveis aos delinquentes colocados em prisão-escola, declarados vadios ou de difícil correcção / José Guardado LopesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.15, (2º Semestre 1964) , p. 21-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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383.
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Decreto nº 5 609 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 14, (1º semestre de 1964) , p. 90-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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384.
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Decreto-Lei nº 34 135 In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 16, (1º semestre de 1965) , p. 90-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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385.
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Portaria nº 7.002, de 10 de Janeiro de 1931 : publicada no Diário do Governo nº 11, 1ª Série de 14 de Janeiro de 1931 / Ministério da Justiça e dos CultosIn: Boletim do Instituto de Criminologia. Lisboa. A. XII, vol. XVI (1º semestre 1932) , p.111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP205]
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386.
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Decreto-Lei nº 49 040 de 4 de Junho de 1969In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 24, número especial, (1º semestre de 1969) , p. 21-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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387.
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Elementos complementares que foram presentes à Comissão constituída para estudar o problema das cadeias comarcãs e dos julgados municipais / Comissão Encarregada de Estudar o Problema das Cadeias Comarcãs e dos Julgados MunicipaisIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 24, número especial, (1º semestre de 1969) , p. 183-240Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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388.
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Portaria nº 635/70, de 14 de dezembroIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 27, (1971) , p. 126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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389.
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Estabelecimentos prisionais regionais agrupamento das comarcas e julgados municipais : plano de distribuição elaborado pela comissão nomeada nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 49 040 de 4 de junho de 1969In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 26 (1971) , p. 77-96Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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Decreto-Lei nº 184/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 52-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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391.
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Decreto-Lei nº 185/72, de 31 de maioIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 75-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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392.
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Portaria nº 374/72, de 7 de julho In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 29, (1972) , p. 149-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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393.
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Bases da reforma penal : (penas criminais e medidas de segurança) : parecer nº 54/X : projecto de proposta de lei nº 9/X / Câmara CorporativaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. Nº 31, (1973) , p. 5-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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I Exposição dos serviços prisionais / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.7, (2º semestre1960) , p.253-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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395.
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Decreto-lei nº 265/79 de 1 de agosto (com as alterações do Decreto-Lei nº 49/80 de 22 de março) : execução das medidas privativas de liberdade In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.35, (2º semestre1979) , p. 125-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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396.
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Decreto nº 14 549 : administração e inspecção-geral das prisõesIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.16, (1º semestre1965) , p.77-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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397.
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Projecto de proposta de Lei nº 9/X : Bases da reforma penal : penas criminais e medidas de segurança / Ministério da JustiçaIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.29, (1972) , p. 155-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP206]
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398.
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O uso e porte de armas : pelos funcionários dos serviços jurisdicionais de menores / Eurico Serra, Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A I, n.2, (Abril a Junho 1955) , p. 30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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399.
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Do tribunal de execução de penas ao estabelecimento prisional de Lisboa, passando pela casa de partida – Tribunal da Boa Hora / Flávia Cristina Mateus Santana In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p. 1-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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400.
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo – um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel Conceição In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (janeiro abril 2020) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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