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3741.
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Exercício ilegal da actividade de radiotelevisão / [anotação de] José de Faria CostaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3742.
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Renúncia a alegações orais / [anotação de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.123-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3743.
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A corrupção do fenómeno desportivo / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.133-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3744.
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Bioética e nascimento : o diagnóstico pré-natal : perspectiva jurídico-penal / Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.175-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3745.
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Subjectividade e motivação no novo processo penal português / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.205-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3746.
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / [anotação de] Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3747.
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Problema do concurso de circunstâncias qualitativas do furto / [anotação de] Fernanda PalmaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.259-286Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3748.
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Cooperação judiciária em matéria penal no âmbito das Comunidades Europeias / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.2 (Abr.-Jun.1991) , p.295-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3749.
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Processo penal; justificação de falta de acto judicial; atestado médico / [comentário de] Manuel Simas SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.3 (Jul.-Set.1991) , p.447-462Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3750.
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As ofensas corporais no código penal : uma perspectiva médico-legal : análise de um workshop / Fernando Oliveira SáIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.3 (Jul.-Set.1991) , p.409-443Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3751.
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Sobre o consentimento desconhecido : elementos de direito português antigo e de direito estrangeiro / Raul Soares da VeigaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.3 (Jul.-Set.1991) , p.327-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3752.
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Concurso de contra-ordenações / [anotação de] Maria João AntunesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.3 (Jul.-Set.1991) , p.463-474Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3753.
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Culpa e responsabilidade : questões fundamentais da teoria da responsabilidade / Claus RoxinIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.503-541Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3754.
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Novos aspectos da punição do crime de furto segundo o projecto de revisão do código penal de 1982 / José Alfredo Soares Manso-PretoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.543-565Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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3755.
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Direito e processo penal actuais e consagração dos direitos do homem / José Souto de MouraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.567-584Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3756.
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Detenção policial de terroristas : art. 5, n.1, al.c), 2, 4 e 5 : caso Fox, Campbell e Hartley contra Reino Unido / [anotação de] Stefan Trechsel ; [tradução de] Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.n.4 (Out.-Dez.1991) , p.587-602Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3757.
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A entrada em vigor das incriminações de abuso de informação e de manipulação do mercado do Código do Mercado de Valores Mobiliários : chamada de atenção para mais um erro de técnica legislativa / Miguel Nuno Pedrosa MachadoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.609-625Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3758.
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Colóquio internacional de direito penal : breve crónica / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.4 (Out.-Dez.1991) , p.629-643Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3759.
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Genética humana : aspectos jurídicos e sócio-políticos / Albin EserIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.45-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3760.
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Tribunal de execução das penas : centro da dinâmica interactiva essencial a uma eficiente execução das sanções penais detentivas / L. Miranda PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.1 (Jan.-Mar.1992) , p.73-84Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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