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3721.
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As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei : [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor] / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2016) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3722.
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O artigo 19º do Código penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2017) , p.157-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3723.
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Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2018) , p. 91-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3724.
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O (eventual) papel da culpa no juízo de prognose nas penas de substituição / André Damas LeiteIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2018) , p.115-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3725.
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Visitar Durkheim a propósito do fim das penas / José Adriano Souto de MouraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2019) , p.39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3726.
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Notas breves sobre prova indiciária / José Santos CabralIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2019) , p.65-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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3727.
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Possibilité de l'extension de la compétence des tribunaux de mineurs jusqu'à la majorité civile de ceux-ci et à toutes les questions de droit familial qui intéressent les mineurs (autorité de tutelle) / Augusto de OliveiraIn: Bulletin International de la Protection de l'Enfance. Bruxelles. N.110 (Déc.1931) , p.1613-1619Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP327]
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3728.
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O mandado de detenção europeu : na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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3729.
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Le nouveau Code pénal portugais / Manuel António Lopes RochaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.38,n.1 (Jan.-Mar. 1985) , p.11-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3730.
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Recherches criminologiques et politiques criminelles : le cas du Canada (1960-1984) / Denis SzaboIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.38,n.1 (Jan.-Mar. 1985) , p.43-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3731.
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Le nombre carcéral / André KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.3 (Jul.-Sep. 1994) , p.310-321Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3732.
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L'espace judiciaire pénal européen en 1994 / Régis de GouttesIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.47,n.3 (Jul.-Sep. 1994) , p.322-338Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3733.
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Renforcement de la législation suisse en matiére de lutte contre le blanchiment ou contre le crime organisé : une question de cohérence à trouver dans la politique extérieure de la Suisse / Gérard PerroulazIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.53,n.3 (Jul.-Sept. 2000) , p. 261-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3734.
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Adéquation des peines prononcées par les juges à celles désirées par le public / Julien Dubouchet, André Kuhn, Christian-Nils RobertIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.57,n.4 (oct.-déc. 2004) , p.438-455Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3735.
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Applicabilité des principes de procès pénal au processus disciplinaire dans les pénitenciers canadiens / Marcel KabundiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.59,n.1 (jan.-mars 2006) , p.75-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3736.
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Le nouveau droit suisse des sanctions sous l'angle du sursis : etat intermédiaire de la question / Andrá KuhnIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.59,n.2 (avr.-juin 2006) , p. 165-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3737.
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La longueur des peines / Pierre V. TournierIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.60,n.2 (Avr.-Juin 2007) , p.188-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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3738.
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Interrogatório de arguido privado da sua liberdade sem a assistência de advogado / Manuel Monteiro Guedes ValenteIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A. 79 (Jul./Dez. 2019) , p. 753-762Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP30]
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3739.
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Sobre o estado actual da doutrina do crime : sobre os fundamentos da doutrina e a construção do tipo-de-ilícito : sobre a construção do tipo-de-culpa e os restantes pressupostos da punibilidade / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991, a.2n.1Jun.-Mar.1992) , p.9-53, p.7-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3740.
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A relevância da lei penal inconstitucional de conteúdo mais favorável ao arguido / Rui PereiraIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.1n.1 (Jan.-Mar.1991) , p.55-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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