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361.
[Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Recurso eletrónico] : [contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP] / Diana Mafalda Correia LeandroPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262] (1).

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362.
O novo Código de Processo Penal : sua estrutura e esquemas / David Valente Borges de PinhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1988?]Descrição: 38 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.41] (1).

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363.
Código de Processo Penal anotado / anot. Fernando Gama LoboPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 987 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

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364.
Derrogação do sigilo bancário pela Administração Tributária / Marco TorrePublicação: Porto:[s.n.],[2007]Descrição: 1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279] (1).

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365.
Comentário do Código de Processo Penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 1712 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

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366.
Código Penal e Código de Processo Penal / Benjamim Silva RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2015Descrição: 339 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos] (1).

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367.
Autoria e comparticipação - tráfico de estupefacientes / Ana Catarina Martins Oliveira, Bruno Alcarva, Joana Gouveia ; conceção e organização Luís Manuel Cunha da Silva Pereira ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2019Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302] (1).

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368.
A prova documental : regime eprincipais questões / António FerrãoPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ; 12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323] (1).

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369.
Manual de processo penal / António BarreirosPublicação: Lisboa:Universidade Lusíada,1989Descrição: 618 p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD13] (1).

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370.
Penas e medidas de segurança / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 175 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANT] (1).

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