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361.
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Os princípios estruturantes do processo e a revisão de 1998 do Código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.199-213Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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362.
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Sanções e medidas de execução na comunidade; a importância dos relatórios sociais e a reforma do Código de processo penal. Política criminal em vigor : metas e realidade e a necessidade de um conceito abrangente de prevenção / Luis de Miranda PereiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8,n.3 (Jul.-Set. 1998) , p.431-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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363.
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Os processos 'especiais' no sistema processual penal italiano / Renato GrilloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.17, n.68 (Out.-Dez.1997) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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364.
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Procedimento penal abreviado e xuízos rapidos : os mecanismos de aceleración do Processo Penal español / Carlos Varela GarciaDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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365.
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Os processos especiais no Código de Processo Penal português : respostas processuais à pequena e média criminalidade / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministerio Público. Lisboa. A.17,n.68 (Out.-Dez.1997) , p.101-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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366.
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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367.
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Tarefas administrativas : o registo de entrada e a expedição da correspondência / Maria de Fátima AfonsoIn: Em Comunicação – Boletim Informativo Interno. Lisboa. N.10 (Jan.-Maio 1993) , p.2-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP186]
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368.
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Processus cognitifs et prototypes : la pensée social des éducateurs en formation concernant les adolescents déficients intellectuels / F. ValladeIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. A.50,n.2 (1995) , p.147-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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369.
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Pubblico Ministero e giudice nel futuro Processo Penale Italiano / Amos PignatelliIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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370.
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O Juiz e o Código de Processo Penal / J. A. Carmona da MotaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.4 (1990) , p.51-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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371.
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O inquérito e instrução no Projecto de Código de Processo Penal : breves considerações / Alberto Augusto Andrade de Oliveira, João Manuel da Silva MiguelIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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372.
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Sobre o inquérito e o Projecto de Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.105-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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373.
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O Ministério Público e as polícias no quadro do futuro Código de Processo Penal / António Bernardo ColaçoIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.115-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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O regime dos recursos no Projecto de Código de Processo Penal / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.2 (1987) , p.151-160Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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375.
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O Segredo Profissional do advogado e o Projecto do Código de Processo Penal / Alfredo GasparIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.161-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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376.
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O estatuto do arguido no Projecto de Código de Processo Penal : uma primeira leitura / José Gonçalves da CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.245-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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377.
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Pourquoi l'inégalité devant la loi? / A. Cottino, M. G. FischerIn: Deviance et Société. Paris. V.20,n.3 (Sep. 1996) , p.199-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Égalité et modèles de procès pénal / C. SarzottiIn: Deviance et Société. Paris. V.20,n.3 (Sep. 1996) , p.215-237Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Registo de prova / António Abrantes Geraldes.In: Sub-Judice. Lisboa. N.8 (Jan.-Mar. 1994) , p.59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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380.
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Les mouvements de reforme de la procedure pénale et la protection des droits de l'homme / Dean SpielmannIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.73,n.11 (Nov. 1993) , p.984-997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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