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361.
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Contrato a favor de terceiro / Diogo de Leite CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 185,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAM]
(1).
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362.
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Da obrigação de preferência : contributo para o estudo do artigo 416º do código civil / Carlos Lacerda BarataPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1990Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4BAR]
(1).
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363.
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Crimes contra o património / José António BarreirosPublicação: [Lisboa]:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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364.
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O ónus da prova da culpa na responsabilidade civil por acidente de viação / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1980Descrição: 133,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51RIB]
(1).
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365.
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Responsabilidade e garantia em cláusulas contratuais gerais : Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro / Joaquim de Sousa RibeiroPublicação: Coimbra:[s.n.],1992Descrição: 95 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4RIB]
(1).
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366.
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Da pós-eficácia das obrigações / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1984Descrição: 64,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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367.
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Manual dos direitos de preferência / José Pinto LoureiroPublicação: Coimbra:[Coimbra Editora] ; Lisboa : Liv. Moraes,1944-1945Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2LOU]
(2).
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368.
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A natureza jurídica do direito de preferência / Agostinho Cardoso GuedesPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 212,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2GUE]
(1).
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369.
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Sinal e contrato-promessa : da Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto-Lei n.º 379/86 / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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370.
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Sinal e contrato-promessa : do Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto n.º 379/86 / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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371.
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O dever de prestar e o dever de indemnizar / Manuel Gomes da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1944Descrição: 1 vol. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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372.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 909,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.4DEL]
(1).
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373.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 1880 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(3).
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374.
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Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(2).
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375.
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Legislação de direito financeiro : actividade financeira : organização financeira : controlo financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Coimbra:Liv. Almeida,2004Descrição: 541 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72GOU]
(1).
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376.
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Fogos florestais, defesa e ordenamento da floresta portuguesa e do espaço rural : Seminário / iniciativa [da] Comissão da Agricultura e MarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1993Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[630.4FOG]
(1).
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377.
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Instruções regulamentares para os exames médico-legais / compilação de J. Pinto da CostaPublicação: [Porto]:IMLP,imp.1987Descrição: 141,]2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6COS]
(1).
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378.
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Parecer sobre transplantes de tecidos e órgãos / Conselho Nacional de Ética para as Ciências de VidaPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,[1994]Descrição: p.39-64 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84PAR]
(1).
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379.
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Legislação sobre o ruído : [índices sistemático e remissivo]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 95 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[628.517.2LEG]
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380.
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Curso de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Isidoro Martin SanchezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,1997Descrição: 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348SAN]
(1).
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