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361.
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Le changement juridique dans le monde arabe - jalons theoriques : nomades et etat-l'impeuse juridique / Helene Claudot-HawadIn: Droit et Societe. Paris. N.15 (1990) , p.211-222Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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362.
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Breve nota sobre o novo regime punitivo do consumo de estupefacientesIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.22,n.87 (Jul.-Set. 2001) , p.147-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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363.
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Ethnométhodologie, analyse de conversation et droitDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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364.
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Le principe de la légalité et la jurisprudence de la Cour Européenne des droits de l'hommeIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (Juil. 2001) , p.335-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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365.
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Reflexão sobre o regime jurídico da concessão de autorização de permanência (antes do relatório de oportunidades)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.89 (Jan.-Mar. 2002) , p.165-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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366.
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Juridiction de la jeunesse et sciences de l'hommeIn: Rééducation. Paris. A.24,n.214/215 (aou.-oct. 1969) , p.33-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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367.
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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368.
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Le traitement des mineurs délinquants en Suisse : après la révision de 1971In: Rééducation. Paris. A.28,n.254 (juin 1973) , p.31-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
(1).
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369.
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Le cumul d'interventions du juge de la jeunesse dans le cadre de la procédure protectionnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.82,n.5 (mai 2002) , p.461-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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370.
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Doctrine juridique et science juridiqueIn: Droit et Société. Paris. N.50 (jan.-avr. 2002) , p.103-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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371.
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Le statut épistémologique des théories juridiques : essai de définition d'une pratique scientifique juridiqueIn: Droit et Société. Paris. N.50 (jan.-avr. 2002) , p.151-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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372.
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juiz comunitário / Cnha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.1 (Jan.-Mar. 2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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373.
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As profissões jurídicas entre a crise e a renovação : o imposto do processo de desjudicialização em PortugalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.23,n.91 (Jul.-Set. 2002) , p.11-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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374.
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A reforma de 2002 e o âmbito da jurisdição administrativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.35 (Set.-Out. 2002) , p.3-8Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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375.
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A justicialidade dos litígios entre orgãos da mesma pessoa colectiva públicaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.35 (Set.-Out. 2002) , p.9-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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376.
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Jurée sous influence ou la résistible jouissance du jugement?In: Droit et Société. Paris. N.51/52 (2002) , p.399-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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377.
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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378.
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O infectado de VIH: a aguardar cidadania plena em sede laboral : (resenha jurisprudêncial; pistas para uma solução jurídica)In: Revista do Ministério Pública. Lisboa. A.24,n.93 (Jan.-Mar. 2003) , p.101-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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379.
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La commission rogatoire internationale en droit pénalIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.33-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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380.
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Intersecção entre o regime da função pública e o regime laboral - Breves notasIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62,n.2 (Abr. 2002) , p.439-466Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 30]
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