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361.
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Código de Processo civilPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça, Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação (GRIEC),2005Descrição: 379 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(665.8)COD]
(2).
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362.
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Liber discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1554p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
(1).
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363.
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Novas exigências do processo civil : organização, celeridade e eficácia / Associação Jurídica do PortoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 325p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95NOV]
(1).
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364.
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Guia de recursos em processo civil / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 307p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
(2).
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365.
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Código de processo penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 1201 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ALM]
(1).
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366.
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Formulário geral de processo administrativo : breves noções : tramitação e formulário / João Vieira PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 226p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIM]
(1).
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367.
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Formulário jurídico-administrativo / José Fernandes MoreiraPublicação: S. João do Estoril:Edição do Autor,1996Descrição: 220p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MOR]
(1).
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368.
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Regime processual civil experimental : [monitorização permanente] : anotado e comentado / Luís Carvalho RicardoPublicação: Braga:CEJUR,2007Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9RIC]
(1).
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369.
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Themis : revista de direito : a reforma da acção executiva / Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa ; dir. António Manuel HespanhaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 289p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95HES]
(1).
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370.
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Étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs : travaux préparatoires : rapport final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbonne:GPLP,2000Descrição: 311p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
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371.
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Study of the organization and workings of the administrative courts : preparatory works : final report / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbon:GPLP,2000Descrição: 311 ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF]
(1).
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372.
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Guiné-Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / Faculdade de Direito de Bissau ; org. por João Pedro C. Alves de CamposPublicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 322 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CAM]
(1).
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373.
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Sexta Conferência : meios alternativos de resolução de litígios: arbitragem como factor de competitividade / Ministério da Justiça - Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios Publicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 53p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON]
(1).
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374.
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Sistema judiciário e legislação complementar de processo civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1230 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99NET]
(1).
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375.
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Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 563p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REF]
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376.
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O novo Código de processo nos Tribunais Administrativos / coordenação Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Arlindo José Francisco, Joaquim Pereira GameiroPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 467 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95GON]
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377.
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Pareceres : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: II,594p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAR]
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378.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 1268 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
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379.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 993 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
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380.
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Lisboa:Almedina,1994Descrição: 930 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOA]
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