|
|
361.
|
La PAC à l'heure du découplage : une "dernière" réforme du soutien à l'agriculture européenne / par Valérie Adam, Daniel BianchiIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , 89-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
362.
|
La conditionnalité des paiements directs ou de la responsabilité de l'agriculteur bénéficiant des paiements directs dans le cadre de la politique agricole commune (PAC) / par Daniel BianchiIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.91-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
363.
|
Les droits à paiement, une création juridique innovante de la réforme de la politique agricole commune / par Valérie AdamIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.96-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
364.
|
L'européanisation de la responsabilité administrative : à propos de l'arrêt du Conseil d'État du 30 juillet 2003, Association pour le développement de l'aquaculture en région Centre et autres / par Florence ChaltielIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.106-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
365.
|
OPA: L'histoire d'une directive européenne : Le rejet de la proposition de 1989 et de ses versions révisées / par Danièle Muffat-JeandetIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.111-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
366.
|
Chronique des aides publiques : premier semestre 2003 / par Thierry FouquetIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.117-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
367.
|
Chronique de jurisprudence de la cour de justice des communautés européennes : les libertés de circulation: marchandises, capitaux, prestation de services et établissement : juillet 2002 à juin 2003 / Joel CavalliniIn: Revue du marché commun et de l'union européenne. Paris. n.475 (fév.2004) , p.124-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
368.
|
Die gemeinschftsrechtliche Begrundung von Grundrechten / Gert NicolaysenIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , 719-743Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
369.
|
Freizugigkeit als unionsburgerrecht / Dieter H. ScheuingIn: europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.744-792Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
370.
|
Die warenverkehrsfreiheit im europarecht : eine rekonstruktion / Franz C. MayerIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.793-824Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
371.
|
Private Anspruche bei Verstossen gegen das europaische Kartellverbot : "Courage" und die Folgen / Gerald MaschIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober) , p.825-846Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
372.
|
Die begrenzte, funktionelle Unabhangigkeit der Europaischen Zentralbank / Nikolaos LavranosIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.878-887Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
373.
|
Sind die EG und die EU an die Europaishe Charta der kommunalen Sebstverwaltung gebunden? / Thorsten Ingo SchmidtIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.936-948Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
374.
|
Europarechtliche Stillhalteverpflichtungen bei der nationalen Gesetzgebung / Bernd MeyringIn: Europarecht. Baden. n.5 (september-oktober2003) , p.949-959Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
375.
|
Agrupamento europeu de interesse económico : regulamento CEE n.2137/85 do Conselho de 25 de Julho de 1985In: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.1 (1989) , p.7-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
376.
|
Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de setenças : adesão de Portugal e da EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.2 (1989) , p.7-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
377.
|
Direito comunitário das sociedades : transposição para a ordem jurídica portuguesaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.2n.3 (1990) , Parte I p.7-138, Parte II p.7-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
378.
|
Contratos de direito público de empreitadas e de fornecimentosIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.4 (1991) , p.15-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
379.
|
Direito dos seguros In: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.5 (1991) , p.13-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
|
|
380.
|
Organização judiciária e direito de processo do tribunal de primeira instância e do tribunal de justiça das comunidades europeiasIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.3n.6 (1991) , p.11-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
|
