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361.
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Noções fundamentais de direito internacional público / António Truyol y Serra ; tradução de R. Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Arménio Amado Editor,1962Descrição: XIV, 318 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8TRU]
(2).
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362.
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Lições de direito internacional público / Albino de Azevedo SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 435.[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8SOA]
(1).
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363.
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Direito internacional do desenvolvimento : breve abordagem / Maria Manuela Dias Marques Magalhães SilvaPublicação: Porto:Universidade Portucalense,1996Descrição: 327 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341SIL]
(1).
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364.
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Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional público e relações internacionais / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 281,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8RAM]
(1).
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365.
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A crise do Golfo e o direito internacional : actas do colóquio organizado pela Secção de Direito Internacional do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 10 e 11 de Abril de 1991 / coordenação [de] Rui Manuel Moura RamosPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1993Descrição: 318,[3] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1RAM]
(1).
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366.
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O estado de direito e o princípio da legalidade da administração / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 106 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32RIB]
(2).
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367.
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Da sucessão de Estados quanto aos tratados / André Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:Ática,1968Descrição: 297,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1PER]
(2).
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368.
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Teoria das relações internacionais / Adriano MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 528 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341MOR]
(1).
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369.
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Direito das organizações internacionais / Margarida Salema D'Oliveira Martins, Afonso D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1996Descrição: 327,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1MAR]
(1).
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370.
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Textos históricos do direito e das relações internacionais / José Alberto Azeredo Lopes ; colaboração de Nuno Maria Pereira TorresPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1999Descrição: 900,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341LOP]
(1).
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371.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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372.
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Direito internacional público / J. Silva CunhaPublicação: Lisboa:Centro do Livro Brasileiro,1981Descrição: 246 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8CUN]
(1).
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373.
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Igualdade jurídica e desigualdade económica em direito internacional público / Jorge CampinosPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça),1984Descrição: 34 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1CAM]
(1).
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374.
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Notas para o estudo da posição do indivíduo perante o direito internacional público / Nuno Filipe BritoPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 94,[2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8BRI]
(1).
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375.
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A feitura das leis : comunicações apresentadas no curso organizado pelo Instituto Nacional de Administração, no âmbito do Departamento de Administração Pública / coordenação de Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa ; colaboração de Marta Tavares de AlmeidaPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 4 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.134MIR]
(4).
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376.
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Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais pragmáticas / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1994Descrição: 539,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(2).
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377.
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Fundamentos da constituição / José Joaquim Gomes Canotilho, Vital MoreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1991Descrição: 310, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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378.
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Código civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 693 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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379.
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Código de processo civilPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 832 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9COD]
(1).
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380.
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Relações entre o ordenamento constitucional português e o ordenamento jurídico do território de Macau / Vitalino CanasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 28,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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