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361.
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Discriminação contra as mulheres : a convenção e o comité : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 87 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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362.
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Grupo de trabalho sobre a detenção arbitrária : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 58,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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363.
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Educação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 42,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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364.
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Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911 : de 15 de Junho a 25 de AgostoPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1986Descrição: 648 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53ACT]
(1).
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365.
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Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU]
(1).
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366.
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Melhor administração, mais cidadania : relatório e contas : VII legislatura 1995-99 / Presidência do Conselho de MinistrosPublicação: Lisboa:PCM,imp.1999Descrição: 281,[1] p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MEL]
(1).
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367.
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Justiça e litigiosidade : história e prospectiva / António HespanhaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian, Serviço de Educação,1993Descrição: 560,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34HES]
(1).
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368.
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Sobre a aplicação do direito / Álvaro Laborinho LúcioPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 35 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1LUC]
(2).
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369.
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Direito internacional humanitário / Michel Deyra ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 167,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DEY]
(2).
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370.
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Introdução ao pensamento jurídico / Karl Engisch ; tradução e prefácio J. Baptista MachadoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1979Descrição: LXV,333,[2] p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1ENG]
(1).
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371.
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Uma introdução crítica ao direito / Michel Miaille ; tradução Ana PrataPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1979Descrição: 318,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MIA]
(1).
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372.
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A ideia de lei / Dennis Lloyd ; tradução Álvaro CabralPublicação: São Paulo:Liv. Martins Fontes Editora,1985Descrição: [10],301,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13LLO]
(1).
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373.
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Teoría general del derecho / Francisco Carnelutti ; traducción española de Carlos G. PosadaPublicação: Madrid:Editorial Revista de Derecho Privado,1941Descrição: XIII,392,[5] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1CAR]
(1).
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374.
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Institutions judiciaires / Henri Roland, Laurent BoyerPublicação: Lyon:Éditions L'Hermès,1979Descrição: 383 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ROL]
(1).
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375.
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Criminal victimisation in seventeen industrialised countries : key findings from the 2000 international crime victims survey / John Van Kesteren, Pat Mayhew, Paul NieuwbeertaPublicação: Netherlands:WODC,2000Descrição: [9],226 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9KES]
(1).
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376.
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Código do procedimento administrativo e legislação complementar / introd. Rui Chancerelle de MachetePublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 118 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07MAC]
(1).
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377.
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Interpretação autêntica e interpretação normativa oficial / Nuno Sá GomesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1984Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340GOM]
(1).
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378.
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Legislacion notarialPublicação: Madrid:Junta de Decanos de los Colegios Notariales de España,1993Descrição: 477 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961LEG]
(1).
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379.
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Estruturas jurídicas da empresaPublicação: Lisboa:AAFDL,1989Descrição: 183,[1] ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.72EST]
(1).
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380.
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L'évolution de la responsabilité de l'Etat législateur sous l'influence du droit communautaire / Petra SenkovicPublicação: Bruxelles:Bruylant,2000Descrição: XVI,490,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178SEN]
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