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341.
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Centro de Estudos Judiciários : Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de SetembroPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 51 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CEN]
(1).
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342.
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Colectânea de textos legislativos e regulamentares / Polícia JudiciáriaPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1980Descrição: 154,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74COL]
(1).
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343.
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Colectânea de textos legislativos e regulamentares / Polícia JudiciáriaPublicação: Lisboa:Polícia Judiciária,1981Descrição: 183 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74COL]
(1).
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344.
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Valores mobiliários : conceito e espécies / Carlos Osório de CastroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1996Descrição: 246 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73CAS]
(1).
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345.
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Lições de finanças públicas / José Joaquim Teixeira RibeiroPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1995Descrição: 468 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72RIB]
(1).
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346.
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A ilicitude fiscal aduaneira / Carlos Crespo Dias CoelhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1984Descrição: 365 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.2.04COE]
(1).
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347.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil : legislação complementarPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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348.
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Política orçamental e estabilização económica / Aníbal António Cavaco SilvaPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,[197-]Descrição: 246,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2SIL]
(1).
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349.
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O défice orçamental : alguns aspectos da sua evolução recente / Carlos Alberto Caboz SantanaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,[1982]Descrição: 134,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72SAN]
(1).
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350.
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Perda de bens a favor do Estado : arts. 7.º-12.º, da lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / José M. Damião da CunhaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2002Descrição: 54,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(2).
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351.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1974Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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352.
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondência / por António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1967Descrição: 927 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
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353.
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Organização do poder local : textos legais com abundantes anotações de correlação de artigos e de legislação prática com exaustivos índices alfabéticos / João do Couto NevesPublicação: Águeda:Gráfica Ideal,1978Descrição: 352 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352NEV]
(1).
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354.
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Noções de administração pública - 1 / M. de Areias AmaroPublicação: Lisboa:Plátano Editora,[1983]Descrição: 111,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA]
(1).
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355.
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Funções, órgãos e actos do Estado / apontamentos de lições do Prof. Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1990Descrição: 532 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MIR]
(1).
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356.
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O Tribunal de Execução de Penas : Decreto-Lei n.º 783/76, de 29 de Outubro, com as alterações do Decreto-Lei 222/77, de 30 de Maio, anotado / Ianquel Silbarcant MilhanoPublicação: Coimbra:Almedina,1977Descrição: 72 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99MIL]
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357.
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Lei orgânica dos tribunais judiciais e decreto regulamentar / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987/1988Descrição: 198,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99LEI]
(1).
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358.
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Da abertura de concurso para a celebração de um contrato no direito privado / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 59,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
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359.
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Regime de realização de despesas públicas e da contratação pública : Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de MarçoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1996Descrição: 78,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
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360.
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Finanças públicas e direito financeiro / António L. de Sousa FrancoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: XVI,766,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72FRA]
(2).
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