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341.
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O tribunal internacional penal permanente e o mito de sísifo / Maria Leonor Machado Esteves de Campos e AssunçãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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342.
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Branqueamento de capitais : contra-medidas e nível internacional e nacional / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.449-487Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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343.
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As implicações da ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional na ordem jurídica dos Estados Membros / J. M. S. MIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.2 (Abr.-Jun.2000) , p.333-337Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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344.
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Tribunal Penal Internacional e constituição penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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345.
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Ut puras servaret manus : alegações contra a assunção, pelo Estado Português, da obrigação de entrega ao Tribunal Penal Internacional de um cidadão que possa ter de cumprir uma pena de prisão perpétua / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.1 (Jan.-Mar.2001) , p.39-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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346.
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O tribunal penal internacional para a ex-jugoslávia e seus contributos para o direito (penal) internacional / Almiro RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.3 (Jul.-Set.2001) , p.355-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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347.
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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos tribunais penais internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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348.
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O branqueamento de capitais e a globalização : facilidades na reciclagem, obstáculos à repressão e algumas propostas de política criminal / Luís Goes PinheiroIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.4 (Out.-Dez.2002) , p.603-648Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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349.
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Crime transnacional / João Luís Moraes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.79-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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350.
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O mandado de detenção europeu : na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.2 (Abr.-Jun.2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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352.
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Fraude ao IVA e cooperação judiciária / Alberto PerducaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.119-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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353.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : algumas considerações sobre a matéria no quadro multilateral e no domínio das relações bilaterais entre Portugal e Estanha / José Augusto Garcia MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.31-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Impunidade e direito à memória : a questão da imprescritibilidade dos crimes contra a paz e a humanidade no Estatuto do Tribunal Penal Internacional / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.78 (Abr.-Jun.1999) , p.33-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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355.
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Timor : um problema de direito internacional penal / Maria Fernanda PalmaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.11-24Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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356.
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Tribunais penais internacionais : da arbitragem aos tribunais internacionais ad hoc / Wladimir BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.25-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A nova lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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358.
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Tribunal penal internacional : o após Roma e as consequências da ratificação / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Justiça penal internacional : o tribunal penal internacional / João Manuel da Silva MiguelIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.57-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A convenção 2000 e as declarações do Estado português / Maria da Graça AzevedoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.117-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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