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Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa / René Ariel DottiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.1 (Jan.-Mar. 1995) , p.47-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Princípios de Madrid sobre o relacionamento entre os 'media' e a independência judicial.In: O Cidadão. Lisboa. A.2,n.7-8 (Jul.-Dez. 1994) , p.31-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.187]
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O direito de resposta, a liberdade de imprensa e a constituição (a propósito do acordão nº 13/95 do Tribunal Constitucional) / Vital MoreiraIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.61 (Jan.-Mar. 1995) , p.51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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L'équité du procès pénal et la liberté des médias sont-elles imcompatibles? / Pierre-Henri BolleIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.46,n.2 (Avr.-Juin 1993) , p.183-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Une approche des rapports Police-Presse / Jean-Louis Loubet Del BayleIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.46,n.2 (Avr.-Juin 1993) , p.194-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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Etude comparee des legislations penales en Europe Occidentale en matiere de drogues / Jose Luis de la Cuesta ArzamendiIn: Revue de Droit penal et de Criminologie. Bruxelles. A.71, n.11 (Nov. 1991) , p.889-914Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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Réforme pénale et sentences : expériences nord-américaines / J. P. BrodeurIn: Déviance et Société. Genève. N.9,n.3 (Sep. 1985) , p.165-200Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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329.
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Reabilitação judicial - liberdade condicional / Alberto Pinto NogueiraIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.105-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Prison et droits de l`homme : resocialisation des detenus ou resocialisation de la justice penale ? / Philippe MaryIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (Jui. 1990) , p.733-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Observations et propositions de l`A.N.J.A.P. relatives au rapport de la comission justice penal et droits de l`homme / François StaecheleIn: Revue Penitentiaire et de Droit Penal. Versailles. A.115, n.1 (Jan.-Mars 1991) , p.65-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Enquête sur les systèmes penitentiaires dans les Etats Membres du Conseil de l'Europe - demographie carcerale comparée : frequence du recours a des peines privatives de liberté / M.-D. BarreIn: Bulletin d'Information Penitentiaire. Strasbourg. N.15 (Sep. 1990) , p.28-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.23]
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Resolução 45/110 da Assembleia Geral das Nações Unidas : regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade - Regras de Tóquio / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. N. 2, (Abril-Junho de 1991) , p.41-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Resolução 45/113 da Assembleia Geral das Nações Unidas : regras das Nações Unidas para a protecção dos jovens privados de liberdade / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro de 1991) , p.9-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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335.
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A liberdade de expressão como direito do homem (princípios e limites)In: Sub-Judice. Lisboa. N.15/16 (Jun.-Dez. 1999) , p.7-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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Uma questão de honra ou o outro lado dos direitos de expressão e de informaçãoIn: Sub-Judice. Lisboa. N.15/16 (Jun.-Dez. 1999) , p.75-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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337.
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Limites da liberdade de expressão e de informaçãoIn: Sub-Judice. Lisboa. N.15/16 (Jun.-Dez. 1999) , p.153-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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338.
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L'Aumonerie dans les prisonsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (Déc. 2000) , p.590-596Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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339.
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Liberdade, ética e realização pessoalIn: Hospitalidade. Lisboa. A.65,n.251 (Jan.-Mar. 2001) , 13-17Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.29]
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340.
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La protection de la liberté pendant la phase préparatoireIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.1 (Avr. 2001) , p.101-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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