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321.
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Cumulo juridico com penas cumpridas / Antonio Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11, n.44 (Out.-Dez. 1990) , p.131-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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322.
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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323.
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Crise de la justice au Congo-Kinshasa : causes et remèdes / Marcel KabundiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.54,n.4 (Oct.-Déc. 1999) , p.444-460Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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324.
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Direito Penal e Constituição na experiência Italiana / Francesco Palazzo In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.1 (Jan.-Mar. 1999) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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325.
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Igualdade, minorias e discriminaçõesIn: O Direito. Lisboa. A.131,n.3-4 (Jul.-Dez. 1999) , p.289-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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326.
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O crime de fraude fiscal no novo direito penal tributário português : considerações sobre a factualidade típica e o concurso de infrações / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa AndradeIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.6,n.1 (Jan.-Mar. 1996) , p.71-110Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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327.
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Negligência, unidade de conduta e pluralidade de eventos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.71 (Jul.-Set. 1997) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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328.
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Éthique juridique et déontologie / Leslie SheinmanIn: Droit et Société. Paris. N.36-37 (1997) , p.265-275Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.211]
(1).
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329.
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Os crimes contra a segurança social previstos no Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.18,n.72 (Out.-Dez. 1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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330.
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Le jury populaire aux Pays-Bas / N. JorgIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.6 (Juin 1998) , p.673-688Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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La sociologie juridique existe-t-elle?In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.9-10 (Sep.-Oct. 1998) , p.829-844Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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332.
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Menores delinquentes e marginalizados : (evolução da Política Jurídico-penal e sociopedagógica até à lª República) / Ernesto Candeias MartinsIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N.4 (Outubro-Dezembro1998) , p.67-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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333.
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Natureza jurídica do direito do menor / Nuno de CamposIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro de 1982) , p.29-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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334.
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Os aspectos jurídicos da violência contra as crianças / Hervé HamonIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1988) , p.29-49Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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335.
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L'élaboration d'une notion de sanction punitive dans la jurisprudence du Conseil Constitutionnel / Jacques KlugerIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil.-Sep. 1995) , p.505-530Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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336.
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva. / Patrícia Laurenzo CopelloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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337.
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Seminário sobre tratamento de menores delinquentes / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. N. 3, (Julho-Setembro de 1976) , p.9-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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338.
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Pequeno exercício de Fuzzy Logic para juristas / Lothar PhilippsIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.5,n.3-4 (Jul-Dez. 1995) , p.487-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Laproduction des normes juridiques par les administration / André J. HoekemaIn: Droit et Société. Paris. N.27 (1994) , p.303-322Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Le droit comme produit : présentation du dossier sur la production de la norme juridique / André-Jean ArnaudIn: Droit et Société. Paris. N.27 (1994) , p.293-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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