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321.
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Uso ed abuso del diritto processuale costituzionale / Alessandro PizzorussoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.889-908 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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322.
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L'autonomia regionale nel quadro del dibattito sulla riforma della costituzione italiana / Paolo CarettiIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.657-679 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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323.
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Il principio democratico nel sistema dei principi costituzionali / Antonio D'AtenaIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda. - Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998. - 1.v., p.437-456 ; 25cm. - ISBN: 972-32-0752-4.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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324.
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Garanzie costituzionali e diritti fondamentali : un'introduzione / Paolo BarileIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.131-148; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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325.
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Formas e procedimentos de reforma constitucional no direito estrangeiro e no direito brasileiro / Ricardo Arnaldo Malheiros FiúzaIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.107-127; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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326.
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Professori universitari, università e garanzia costituzionale dell'autonomia universitaria / Leopoldo MazzarolliIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.195-211; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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327.
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O principio da tutela jurisdicional efectiva e as providências cautelares não especificadas no contencioso administrativo / João Tiago V. A. da SilveiraIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.401-422 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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328.
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Regulamentos independentes do Governo / Luís Pedro Pereira CoutinhoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.979-1064 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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329.
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Costituzione italiana : revisione o nuova Assemblea Costituente / Vittorio PossentiIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.59-66 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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330.
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Möglichkeiten der Gewinnabschöpfung zur Bekämpfung der Organisierten Kriminalität : Bestandsaufnahme und Perspektiven im internationalen Vergleich / Michael Kilchling, Günther Kaiser [ed. lit.]Publicação: Freiburg:Edition Iuscrim,1997Descrição: 643,[2]p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9KIL]
(1).
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331.
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Annuario statistico italiano / Istituto Centrale di StatisticaPublicação: Roma:Istituto Centrale di Statistica,1984Descrição: XV,423,[8]p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31ANN]
(1).
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332.
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Annuario di statistiche giudiziare 1983 / Istituto Centrale di StatisticaPublicação: Roma:Istituto Centrale di Statistica,1984-1985Descrição: 1v.in.2t. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)ANN]
(2).
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333.
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Annuario di statistiche giudiziarie 1984 / Istituto Centrale di StatisticaPublicação: Roma:Istituto Centrale di Statistica,1985Descrição: 438,[4]p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)ANN]
(1).
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334.
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Codice di procedura civile : e leggi complementari / (coord.) Mario Abate e Maria Luisa AbatePublicação: Padova:CEDAM,2000Descrição: 706p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9COD]
(1).
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335.
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La responsabilità dello stato per atti legislativi / Rafaelle BifulcoPublicação: Padova:CEDAM,2000Descrição: 273p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07BIF]
(1).
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336.
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As Constituições dos Estados da União Europeia / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Vislis Editores, Lda.,2000Descrição: 691p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4UE_CON]
(1).
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337.
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La responsabilità precontrattuale della pubblica amministrazione / António Gerardo DianaPublicação: Padova:Cedam,2000Descrição: 435p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07DIA]
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338.
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Prisões na Europa : um debate que apenas começa = = European Prisons : starting a debate / António Pedro Dores (org.)Publicação: Oeiras:Celta Editora,2003Descrição: 186p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8DOR]
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339.
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La protection de l'enfant : journées égyptiennes / Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique FrançaisePublicação: Paris:Economica,1981Descrição: [2],702p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ASS]
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340.
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Les procédures collectives de liquidation ou de renflouement des entreprises en droit comparé / sous la direction de René RodièrePublicação: Paris:Economica,1976Descrição: 1049p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.5ROD]
(1).
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