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321.
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Dos fideicomissos / Fernando Aguiar-Branco ; prefácio e anot. de Maria Elisabete RamosPublicação: Porto:Fundação Eng. António de Almeida,2000Descrição: 182p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BRA]
(1).
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322.
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Regras mínimas das Nações Unidas para o tratamento de reclusos : regras de Nelson Mandela / Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e CrimePublicação: [S.l.]:UNODC,2016Descrição: 36 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REG]
(1).
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323.
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O desembargo do Paço : 1750-1833 / José Manuel Louzada Lopes SubtilPublicação: Lisboa:EDIUAL,2011Descrição: 583 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94SUB]
(1).
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324.
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A tipicidade dos direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Petrony,1968Descrição: 396 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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325.
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O direito de acrescer no novo código civil / Armando de Freitas Ribeiro Gonçalves CoimbraPublicação: Coimbra:Almedina,1974Descrição: 283 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.66COI]
(1).
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326.
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As pescas em Portugal / Álvaro Garrido ; revisão de texto Nuno QuintasPublicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2018Descrição: 145, [3] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[639.2GAR]
(1).
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327.
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Tratado de direito civil : direito das obrigações: gestão de negócios, enriquecimento sem causa, responsabilidade civil / António Meneses CordeiroPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: v.8 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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328.
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Direito das obrigações / Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 1146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COS]
(1).
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329.
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Sinal e contrato-promessa : da Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto-Lei n.º 379/86 / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:[s.n.],1987Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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330.
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A situação dos refugiados no mundo 1997-98 : um programa humanitário / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ; tradução Isabel GalvãoPublicação: Lisboa:ACNUR,1998Descrição: XIV, 313 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GAL]
(1).
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331.
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A prática do inventário : Decreto-Lei n.º 227/94, de 8/9 / Joaquim Neves AugustoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,1996Descrição: 202 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6AUG]
(1).
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332.
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O Colégio da Trindade / João Gabriel Silva, Vítor Murtinho, Manuel Aires Mateus, Rui Manuel de Figueiredo Marcos, Ana Raquel Gonçalves MonizPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade,2018Descrição: 108,[10] p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37SIL]
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333.
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Tribunal de Contas - tradição e modernidade / apresentação António de Sousa Franco ; fotografia Eduardo Gageiro e Tribunal de ContasPublicação: [Lisboa]:Tribunal de Contas,1993Descrição: 99 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99TRI]
(1).
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334.
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As mulheres, a identidade cultural e a defesa nacional : actas do Seminário / Comissão da Condição Feminina ; [preparou esta publicação] Maria Reynolds de SousaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1989Descrição: 218 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.72MUL]
(1).
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335.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da directiva 1999-44-CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PIN]
(1).
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336.
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Classificação internacional das deficiências, incapacidades e desvantagens (handicaps) : um manual de classificação das consequências das doenças / OMSPublicação: Lisboa:MESS-SNR,1989Descrição: 204 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[61SEC]
(1).
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337.
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De la pénitence à la sexologie : essai sur le discours tenu aux jeunes filles / Béatrice KoeppelPublicação: Paris:Le Sycomore,1982Descrição: 143 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37KOE]
(1).
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338.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Publicação: Lisboa:GEPMJ,1989Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAC]
(1).
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339.
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A feitura das leis / coord. Jorge Miranda ; colab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 2 vol. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIR]
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340.
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Drogues : consommation interdite : la genèse de la loi de 1970 sur les stupéfiants / Jacquelina Bernat de CelisPublicação: Paris:L'Harmattan,1996Descrição: 264 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO11]
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