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321.
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Uma nova constituição para Portugal / Lagoas da SilvaPublicação: Lisboa:Edição do Autor,2016Descrição: 65 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SIL]
(1).
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322.
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Committing to effective whistleblowwer protectionPublicação: Paris:OECD Publishing,2016Descrição: 212 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352COM]
(1).
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323.
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Relatório de prestação de contas 2016 / Câmara Municipal do PortoPublicação: Porto:Câmara Municipal,2017Descrição: 150 p. :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[657.4REL]
(1).
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324.
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Questões fundamentais para a aplicação do CPA / Alexandre Sousa Pinheiro ; Tiago Serrão, Marco Caldeira, José Duarte CoimbraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07PIN]
(2).
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325.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; colaboração de Pedro Machete e Lino TorgalPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: v. 2 (658 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA]
(1).
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326.
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Direito dos contratos públicos / Pedro Costa Gonçalves ; com a colaboração de Carla Machado e José Azevedo MoreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: v.1 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712GON]
(1).
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327.
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Teoria geral do direito admnistrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 548 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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328.
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de Andrade ; coordenação Maria João Padez de Castro Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2017Descrição: 302 p. ;
25 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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329.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado / Paulo Veiga e MouraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 332 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(1).
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330.
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A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio PratasPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PRA]
(2).
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331.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS]
(1).
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332.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 496 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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333.
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Gestão do Município de Bragança no período de 1998 a 2013 : intervenções institucionais do Presidente da Câmara Municipal / António Jorge NunesPublicação: Bragança:Câmara Municipal,2013Descrição: 383 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352NUN]
(1).
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334.
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Contrastes e transformações em Vila de Rei : 1974-2004 / coordenação de Armando Fernandes ; textos de Armando Fernandes, Célia Pires, Jorge Lopes, e outrosPublicação: Vila de Rei:Câmara Municipal,2005Descrição: 92, [48] p :
il. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352(469.331)]
(1).
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335.
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A formação comportamental no contexto da reforma da Administração Pública Portuguesa / César MadureiraPublicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,2004Descrição: 270 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAD]
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336.
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Poder local : antologia / organização e selecção de José António dos SantosPublicação: Lisboa:Mosaico,1988Descrição: 222 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352SAN]
(1).
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337.
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A tutela dos interesses difusos em direito administrativo : para uma legitimação procedimental / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ANT]
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338.
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Tensões numa comunidade rural do Baixo Minho : Adaúfe e o seu Juízo de Paz (1835-1880) / Jorge Brandão CarvalhoPublicação: Minho:Universidade : Instituto de Ciências Sociais,1999Descrição: 251 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99CAR]
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339.
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Notas monográficas sobre a freguesia de Santa Eulália de Oliveira do Douro / Luís Gomes Alves de AlmeidaPublicação: Vila Franca de Xira:Junta de Freguesia de Oliveira do Douro,1985Descrição: 455 p. :
il. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[908ALM]
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340.
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Les registres informatisés dans le secteur public (en droit civil, pénal et administratif) : actes / 12e Colloque sur l'informatique juridique en EuropePublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1998Descrição: 303 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007REG]
(1).
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