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3161.
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Droit civil : les biens et les obligations / par Jean CarbonnierPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1959Descrição: t. 2 (824 p.) ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAR]
(1).
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3162.
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Le nouveau code pénal portugais / par Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:Centro de Publicações do Ministério da Justiça,[1985]Descrição: p. 11-42 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ROC]
(1).
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3163.
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Tentativa e dolo eventual : ou da relevância da negação em direito penal / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito de Coimbra,1987Descrição: 116 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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3164.
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O direito de resposta e outros direitos dos cidadãos perante a imprensa / Colóquio InternacionalPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,,1988Descrição: 205 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72DIR]
(1).
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3165.
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Os benefícios fiscais em Portugal : conceitos, metodologia e prática / Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios FiscaisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, Autoridade Tributária e Aduaneira,2019Descrição: XXXI, 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713OLI]
(1).
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3166.
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O novo código de processo civil e o processo do trabalho / Associação Portuguesa de Direito do Trabalho ; coordenação Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublicação: Lisboa:AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,2016Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95RAM]
(1).
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3167.
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Jornadas de Direito das Contraordenações / Ana Sirage Coimbra ; José Gagliardini Graça, Manuel Simas Santos, Fernansa Paula Oliveira, Flávia Noversa Loureiro, Francisco Marques Vieira, coordenação Ofélia Rocha Brandão, Luís Costa Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,2019Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BRA]
(1).
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3168.
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Teoría general del estado / Hans Kelsen ; traducción directa del alemán por Luis Legaz LacambraPublicação: Barcelona:Editorial Labor,1934Descrição: XIX, 544 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321KEL]
(1).
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3169.
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Relatório do Grupo de Trabalho para uma abordagem jurídica integrada ao fenómeno da violência domésticaPublicação: [Lisboa]:[Ministério da Justiça],2019Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2REL]
(1).
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3170.
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Teoria pura do direito / Hans Kelsen ; tradução de João Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Arménio Amado,1962Descrição: 2 v. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1KEL]
(2).
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3171.
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Actes et documents de la dixième session 7 au 28 octobre 1964 / Conférence de la Haye de Droit International Privé Publicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conferénce,1965Descrição: 350 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(1).
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3172.
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Actes et documents de la douzième session 2 au 21 octobre 1972 / Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1974Descrição: 2 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(2).
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3173.
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Actes et documents de la onzième session 7 au 26 octobre 1968 / Conferénce de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent da la Conférence,1970Descrição: 2 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(2).
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3174.
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Actes et documents de la session extraordinaire 13 au 26 avril 1966 : exécution des jugements / Conférence de la Haye de Droit International PrivéPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1969Descrição: 514 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(1).
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3175.
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Actes et documents de la treizième session 4 au 23 octobre 1976 / Conférence de la Haye de Droit International Privé = = Hague Conference on Private International LawPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1978Descrição: 4 v. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9ACT]
(4).
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3176.
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A dream fulfilled : memoirs of an african diplomat / Thandi Lujabe-RanKoePublicação: South Africa:Thandi Lujabe-RanKoe,2006Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[929RAN]
(1).
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3177.
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Forensic science international : an international journal dedicated to the applications of medicine and science in the administration of justice / edited by Morris Tidball-Binz, Stephen Cordner, Zuzana Obertova, Duarte Nuno Vieira, Sara Casado ZapicoPublicação: Oxford:Elsevier,2018Descrição: 380 [2] p. :
il. ;
28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343FOR]
(1).
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3178.
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Handbook on european law relating to the rights of the child / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2015Descrição: 254 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5HAN]
(1).
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3179.
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Lei da nacionalidade : anotada e comentada / Isabel Grilo ComtePublicação: [S.l.]:Petrony,2020Descrição: 105 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71COM]
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3180.
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Nos 150 anos de abolição da pena de morte em Portugal : atas da Conferência Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos humanos de 2017 / coordenação cientifica Mário Ferreira MontePublicação: Braga:DH - CH Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: VI, 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25MON]
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