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3141.
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Debate sobre administração e justiça do trabalhoPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,1998Descrição: 131 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331DEB]
(1).
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3142.
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O registo, a prova e o contencioso da nacionalidade / Alcindo Ferreira dos ReisPublicação: Porto:Elcla,1990Descrição: 80 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.71REI]
(1).
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3143.
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Os direitos da criança moçambicana / texto Gita B. Honwana WelchPublicação: Maputo:EDICil,1988Descrição: 26,[2] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7WEL]
(1).
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3144.
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A Constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coordenação Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 175 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FER]
(1).
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3145.
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Justiça administrativa : textos e casos práticos resolvidos / Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublicação: Coimbra:Gestlegal,2018Descrição: 330 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MAR]
(1).
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3146.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do novo código / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Gestlegal,2017Descrição: 248 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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3147.
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Estudos sobre contratos públicos / Pedro Fernández SánchezPublicação: Lisboa:AAFDL,2019Descrição: 279 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FER]
(1).
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3148.
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes / Rui Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51FER]
(1).
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3149.
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150 Anos da abolição da pena de morte em Portugal : comemorações / coordenação Maria João Antunes, Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade,2019Descrição: 247, [5] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25ANT]
(1).
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3150.
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Relatório à Assembleia da República 2018 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 68 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3151.
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Relatório à Assembleia da República 2018 Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,[2019]Descrição: 183 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3152.
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional : comentários / coordenação científica Wladimir Brito, Pedro Miguel FreitasPublicação: [Braga]:DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: IX, 350 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4LOU]
(1).
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3153.
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Diálogos em torno da justiça restaurativa : garantismo, ativismo e legalidade como pretextos / coordenação Mário Ferreira Monte, Nestor Santiago, Clovis Demarchi ; Ana Carla Bessa… [et al.]Publicação: Braga:Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar,2018Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9BES]
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3154.
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Direito marítimo e comércio internacionalPublicação: Maputo:Edicil,1987Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79DIR]
(1).
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3155.
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La société a responsabilité limitée en droit portugais et sa réforme : thèse pour le doctorat présentée et souteneu publiquement : ouvrage publié avec le subside de la Fondation Calouste Gulbenkian / par António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:AAFDL,1980-1981Descrição: 386 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.74ALM]
(1).
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3156.
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Codigo penal de 23 de diciembre de 1944 ordenado conforme a los preceptos y orientaciones de la Ley de Bases de 19 de julio de 1944 : con todas las reformas posteriores, adicionado con jurisprudencia, antecedentes y concordancias con otras disposiciones legales y varios apéndices por la redacción de la Revista de los TribunalesPublicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 650, 30 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343COD]
(1).
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3157.
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Código civil español : con las correcciones y reformas introducidas posteriormente : profusión de notas, referencias y concordancias, doctrina de las sentencias del Tribunal Supremo y resoluciones de la Dirección General de los Registros : apéndices de carácter práctico y minuciosos índices alfabético, cronológico y de materias por la redacción de la Revista de los Tribunales precedido de un prólogo del Excmo. Sr. D. Víctor Covian y Junco Publicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 1012 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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3158.
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Codigo de comercio : con las ultimas reformas : concordado con las leys civiles y administrativas : anotado con la jurisprudencia del Tribunal Supremo y con multitud de referencias y completado con útiles apendices sobre registro mercantil, substanciación de las quiebras, suspensión de pagos, etc. par la redacción de la Revista de los Tribunales precedido de un prólogo de su director Excmo. Sr. D. Antonio GoicoecheaPublicação: Madrid:Góngora,[19--]Descrição: 736, CXCIV, 30 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COD]
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3159.
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Código de processo penal : Decreto-lei nº 3931, de 10 de dezembro de 1941Publicação: São Paulo:Edição Saraiva,1955Descrição: 395 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
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3160.
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Droit civil : introduction à l'étude du droit et droit des personnes / par Jean CarbonnierPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1960Descrição: t. 1 (793 p.) ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CAR]
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