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3121.
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Os tribunais como espaços de reconhecimento, funcionalidade e de acesso à justiça / Patrícia Branco ; coordenação António Casimiro Ferreira e João PedrosoPublicação: Porto:Vida Económica,2015Descrição: 221, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRA]
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3122.
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A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção (na decisão final penal) / Rosa Vieira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NEV]
(1).
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3123.
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Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos : propostas para a implementação das suas disposições no ordenamento jurídico portuguêsPublicação: [S.l.]:Conselho da Europa,2018Descrição: 117 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
(1).
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3124.
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Corporate bankruptcy and reorganisation procedures in OECD and central and eastern european countries / Centre for Co-operation with the Economies in TransitionPublicação: Paris:OECD Organisation for Economic Co-operation and Development,1994Descrição: 144, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COR]
(1).
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3125.
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Conventions et recommandations : 1956-1987 / Commission Internationale de l'Etat civilPublicação: Strasbourg:C. I. E. C. Secretariat General,1988Descrição: 359 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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3126.
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Le droit israélien / Claude KleinPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1990Descrição: 127 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.5KLE]
(1).
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3127.
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Cumprimento defeituoso do contrato de compra e venda : anteprojecto de diploma de transposição da directiva 1999-44-CE para o direito português : exposição de motivos e articulado / Paulo Mota PintoPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,2002Descrição: 100 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4PIN]
(1).
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3128.
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Os sistemas fiscais / Pierre Beltrame ; tradução de J. L. da Cruz Vilaça Publicação: Coimbra:Almedina,1976Descrição: 216 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713BEL]
(1).
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3129.
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Guia de direitos do cidadão / Forum Justiça e LiberdadesPublicação: Lisboa:Contexto,1997Descrição: 155 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7GUI]
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3130.
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Conventions et recommandations : 1956-1980 / Commission Internationale de l'Etat civilPublicação: Frankfurt:Secretariat General,1981Descrição: 288 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24CON]
(1).
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3131.
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O direito do mar / Fernando Amado CoutoPublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Ministério da Justiça,1988Descrição: 176 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225COU]
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3132.
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A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infracções / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Atlântida,1945Descrição: XI, 403 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.238COR]
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3133.
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Exercício do direito de petição / Assembleia da República, Direcção-Geral de Apoio ParlamentarPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1991Descrição: 184 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342EXE]
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3134.
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O direito sindical e do trabalho nos países de Leste e os princípios fundamentais da legislação do trabalho na União Soviética / Jorge de Jesus Ferreira AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1980Descrição: 140 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ALV]
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3135.
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Trabalho a prazo trabalho temporário : um estudo de direito comparado / Maria José Castello-BrancoPublicação: [Lisboa]:Fundação Oliveira Martins,1984Descrição: 240 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83BRA]
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3136.
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Trabalho, sindicatos e greves no regime fascistaPublicação: Lisboa:Presidência do Conselho de Ministros : Comissão Livro Negro sobre o Regime Fascista,1984Descrição: 334 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[32TRA]
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3137.
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Jornadas sobre o fenómeno da corrupção : textos de apoioPublicação: Lisboa:Alta Autoridade Contra a Corrupção,1990Descrição: 160 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352JOR]
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3138.
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Da livre concorrência à defesa da concorrência : história e conceitos base da legislação de defesa da concorrência / Maria do Rosário Rebordão Sobral, João Eduardo Pinto Ferreira ; prefácio de José Álvaro Chaves RosaPublicação: Porto:Porto Editora,1985Descrição: 191 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776SOB]
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3139.
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Seminário julgamento na ausência do arguido : contribuição portuguesa / Luís Baía da Costa, Luís A. Bilro VerãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1998Descrição: p. 143-166 ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COS]
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3140.
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O asilo em Portugal / Conselho Português para os RefugiadosPublicação: Lisboa:CPR,1994Descrição: vol. 1 (206 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43ASI]
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