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Iustum Imperium : dos tratados como fundamento do império dos portugueses no Oriente : estudo de história do direito internacional e do direito português / António Vasconcelos de Saldanha ; prefácio de Adriano MoreiraPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Políticas e Sociais,2005Descrição: 751 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34SAL]
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3102.
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Uma sebenta europeia : um roteiro da Europa do futuro / Pedro ÁlvaresPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração,2004Descrição: 504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24ALV]
(1).
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3103.
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África : género, educação e poder / coordenação de Óscar Soares Barata e Sónia Infante Girão Frias PiepoliPublicação: Lisboa:ISCSP : Centro de Estudos Africanos,2005Descrição: 493 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316.42(6)BAR]
(1).
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3104.
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Estudos : efectuados por antigos e actuais membros do Centro de Estudos Fiscais por ocasião do XX aniversário da sua institucionalização / Alberto Pinheiro Xavier, António Braz Teixeira, António Luciano Sousa Franco... [et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Fiscais, Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1983Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(2).
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3105.
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O Parlamento das crianças 1995 e 1996 : a escola e a Assembleia / preparação do texto Julieta Sampaio Publicação: Lisboa:Assembleia da República,1997Descrição: 79 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37PAR]
(1).
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3106.
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Obrigações de Portugal como potência administrante do território não autónomo de Timor-Leste / estudo realizado por Maria Fernanda LimaPublicação: Lisboa:Assembleia da República,1992Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[94(594.75)LIM]
(1).
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3107.
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A influência da liberdade religiosa na paz e na segurança : desafios à liberdade religiosa, à paz e à segurança e a necessidade de coordenar os atores do "diálogo dos cinco" / coordenador Liviu OlteanuPublicação: Sabugo:AIDLR,2018Descrição: 216 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LIV]
(1).
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3108.
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A tutela dos interesses difusos em direito administrativo : para uma legitimação procedimental / Luís Filipe Colaço AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ANT]
(1).
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3109.
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A prática do inventário : Decreto-Lei n.º 227/94, de 8/9 / Joaquim Neves AugustoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,1996Descrição: 202 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6AUG]
(1).
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3110.
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L'unification du droit = Unification of law : annuaire 1961 - year-book 1961 : aperçu général des travaux pour l'unification du droit privé (projets et conventions) : a general survey of work for the unification of private law (drafts and convention)Publicação: Rome:Unidroit,1962Descrição: 479 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9(44)UNI]
(1).
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A situação dos refugiados no mundo 1995 : em busca de soluções / tradução Carlo Grijó ; revisão Isabel GalvãoPublicação: Lisboa:ACNUR,1997Descrição: 240 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7SIT]
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3112.
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Estudo sobre o grau de utilização de propriedade industrial em Portugal : relatório final / Instituto Nacional da Propriedade IndustrialPublicação: Lisboa:INPI,1998Descrição: 299 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77EST]
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3113.
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Legislação sobre a criança : edição especial / compilação de Casimira Benge e Solange Romero ; coordenação de Helena CunhaPublicação: Luanda:Ordem dos Advogados de Angola,2006Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5CUN]
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3114.
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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados / coordenador Alexandre Sousa Pinheiro ; Cristina Pimenta Coelho, Tatiana Duarte, Carlos Jorge Gonçalves, Catarina Pina GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 709 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178PIN]
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3115.
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Direito do trabalho : curso promovido pela Procuradoria-Geral da República e integrado nas actividades de formação permanente dos magistradosPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 272, [3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2DIR]
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Portugal e a proteção internacional de direitos humanos / Sofia Caseiro ; apresentação de Augusto Santos Silva ; prefácio de Vital MoreiraPublicação: Lisboa:imprensa Nacional,2018Descrição: 217 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAS]
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3117.
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Droit électoral / par André et Francine DemichelPublicação: Paris:Dalloz,1973Descrição: 393 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8DEM]
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A reforma da justiça administrativa / Mário Aroso de Almeida, Catarina Sarmento e Castro, Jónatas E. M. Machado... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 292, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
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3119.
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O justo e o injusto / António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:AAFDL,2017Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87HOM]
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Sociologia do(s) espaço(s) da justiça : diálogos interdisciplinares / organização Patrícia BrancoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:301BRA]
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