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3081.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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3082.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : normas disciplinares do estatuto do Ministério Público / J. M. Nogueira da CostaPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 439 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08COS]
(1).
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3083.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 496 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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3084.
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Geografia constitucional : sistemas juspolíticos e globalização / Paulo Ferreira da CunhaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CUN]
(1).
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3085.
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O Regulamento de Roma II / J. C. Moitinho de AlmeidaPublicação: Parede:Princípia,2017Descrição: vols. 2 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1ALM]
(1).
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3086.
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Direito internacional público / Armando Marques GuedesPublicação: Lisboa:Associação Académica : Faculdade de Direito,1978Descrição: 388 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/.8GUE]
(1).
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3087.
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Lições de direito penal : causas de justificação do facto / Beleza dos Santos ; coligidos por Maria de Nazareth Lobato GuimarãesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1946Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GUI]
(1).
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3088.
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Tutela ambiental e contencioso administrativo : da legitimidade processual e das suas consequências / José Eduardo de Oliveira Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1997Descrição: 358 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9DIA]
(1).
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3089.
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Direito comercial / António Pereira de AlmeidaPublicação: Lisboa:Associação Académica, Faculdade de Direito,[1977]Descrição: 203 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7ALM]
(1).
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3090.
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Introdução ao processo civil : conceito e princípios gerais à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 196 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(2).
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3091.
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Pequeno guia do processo de inventário : o processo, os incidentes, formulário / Ary de Almeida Elias da Costa, Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Portugal Jurídico-Económico,1979Descrição: 150 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6COS]
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3092.
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Direito do trabalho : relações individuais / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa : Faculdade de Ciências Humanas,[1981]Descrição: v. 1 (318 p.) ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2COR]
(1).
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3093.
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Direito das sucessões / Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito : Associação Académica,1979Descrição: 663 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6ASC]
(1).
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3094.
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Sinal e contrato-promessa : da Decreto-Lei n.º 236/80 ao Decreto-Lei n.º 379/86 / João Calvão da SilvaPublicação: Coimbra:[s.n.],1987Descrição: 199 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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3095.
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La société a responsabilité limitée en droit portugais et sa réforme : thèse pour le doctorat présentée et soutenue publiquement / par M. António Pereira de AlmeidaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1975Descrição: 386 P. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7ALM]
(1).
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3096.
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Direito internacional / J. L. Brierly ; tradução de M. R. Crucho de Almeida ; prefácio de A. Rodrigues QueiróPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1968Descrição: 467 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1BRI]
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3097.
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Projetos de reforma penal / Ministério da JustiçaPublicação: Brasília:[Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça],1983Descrição: 300 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(81)PRO]
(1).
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3098.
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Propriedade industrial / comunicações e artigos do Presidente do INPI José Mota MaiaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional da Propriedade Industrial,1996Descrição: 397 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77MAI]
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3099.
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Anuario hispano-luso-americano de derecho internacionalPublicação: Madrid:Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional,1997Descrição: 630 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341ANU]
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3100.
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Tratados vigentes sobre extradición entre el Perú y otros Estados / comentarios y recopilación Fernando A. de Lama AlemánPublicação: Perú:Direccion Nacional de Justicia,1999Descrição: 173 P. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.44TRA]
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