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3061.
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Branqueamento de capitais e favorecimento pessoal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.167-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3062.
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A tutela penal das deduções e reembolsos indevidos de imposto : contributo para uma leitura da protecção dos interesses financeiros do Estado pelos tipos de fraude fiscal e burla tributária / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.55-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3063.
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Tráfico de pessoas : breve análise da situação em Portugal : notícia do novo protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.81-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3064.
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O branqueamento de capitais : breves notas / João DavinIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.95-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3065.
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A convenção 2000 e as declarações do Estado português / Maria da Graça AzevedoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.117-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3066.
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Falsificação de documento : constituição de assistente : interesse especialmente protegido / [comentário de] Isabel São MarcosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.91 (Jul.-Set.2002) , p.171-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3067.
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O espaço judiciário europeu : órgãos e instrumentos para a sua construção / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.81-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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3068.
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Caso Glaessner c. Alemanha / [comentário de] António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.159-173Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3069.
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O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada do direito processual penal português / Arthur Pinto de Lemos JúniorIn: Revista do ministério público. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.7-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3070.
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Ainda sobre o novo regime sancionatório da aquisição e detenção de estupefacientes para consumo próprio / Artur Matias PiresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.113-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3071.
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Agente provocador/agente infiltrado / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.161-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3072.
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A questão do embrião entre direito e moral / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.9-30Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3073.
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Prevenção e repressão como função da polícia e do Ministério Público / António Francisco de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.49-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3074.
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O instituto dos recursos / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3075.
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O crime de tráfico de estupefacientes : o direito penal em todo o seu esplendor / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.91-108Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3076.
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Toxicodependência e prisão em Portugal / Rómulo MateusIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.109-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3077.
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Novas técnicas de cooperação judiciária / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.125-140Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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3078.
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Acesso ao auto de transcrição das conversas telefónicas interceptadas e segredo de justiça : sentido e alcance do disposto pelo art. 188, 5 do código de processo civil / Pedro do CarmoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.141-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.4 (Out.-Dez.2005) , 511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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3080.
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Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente / Teresa Quintela de BritoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.4 (Out.-Dez.2005) , p.557-607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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