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301.
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Dignidade da pessoa e poder judicial / José Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.70 (Abr.-Jun.1997) , p.95-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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302.
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Jurisdição e democracia / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.11-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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303.
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O Ministério Público, o estado de direito social e a nova criminalidade organizada : novo modelo e estatuto / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.71-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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304.
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Divisão dos poderes e constitucionalismo : virtudes e dilemas / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.11-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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305.
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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306.
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Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Alvaro de OliveiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. n.44n.1-2 (2003) , p.179-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
(1).
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307.
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O poder judicial / Wladimir BritoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.231-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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308.
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A titularidade do poder regulamentar no direito administrativo português : algumas questões / Ana Raquel Gonçalves MonizIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.483-562Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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309.
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Los ámbitos temporal y de exclusión territorial del destierro en los siglos XVI-XVIII : la práctica judicial gallega / Pedro Ortego GilIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.117-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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310.
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Processos de jurisdição voluntária : acções de regulação do poder paternal : audição do menor / Rosa Andrea Simões Cândido MartinsIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.721-752Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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311.
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As vozes, as nozes e os factos : a propósito de uma "indecência" judicial e da "legitimação democrática" dos juízes / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.197-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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312.
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A transformação do poder judicial e os seus limites / António Goucha SoaresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.43-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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313.
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Pistas para uma análise da arquitectura judiciária portuguesa / António NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. n.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p. 71-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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314.
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A crise do judiciário no Brasil : algumas notas para discussão / José Eduardo FariaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.9-45Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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315.
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Democracia com juízes / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.31-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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316.
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O instituto dos recursos / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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317.
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Regulação do poder paternal : acordo quanto a alimentos : alimentos a prestar pelo IGFSS : título executivo / [comentário de] José António Barreto NunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.181-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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318.
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Discricionaridade e reforma de actos administrativos vinculados desfavoráveis / [anotação de] J. C. Vieira de AndradeIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.11 (Set.-Out.1998) , p.10-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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319.
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Natureza jurídica do acto de aprovação municipal do projecto de arquitectura / [anotação de] João Gomes AlvesIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.13-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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320.
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Imposições à Administração Pública / João CaupersIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.16 (Jul.-Ago.1999) , p.49-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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