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301.
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Relatório anual Eurojust 2005 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2006Descrição: 116p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4EUR]
(1).
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302.
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O crime de abuso de informação privilegiada (insider trading) : a informação enquanto problema jurídico-penal / José de Faria Costa, Maria Elisabete RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 118p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(2).
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303.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena Editora,1980Descrição: 114p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BAR]
(2).
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304.
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Homicidas em Portugal / José Fernando Santos Almeida ; coordenação editorial Pedro Almiro Neves, Eduardo Cordeiro GonçalvesPublicação: Maia:Publismai - Departamento de Publicações do Instituto Superior da Maia,1999Descrição: 549,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.61ALM]
(1).
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305.
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Concorrência de medidas de segurança / Rui PenaPublicação: Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 84,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776PEN]
(1).
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306.
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Instituto de Reinserção Social : relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1997Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1997Descrição: 335p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2INS]
(2).
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307.
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Droga : decisões de Tribunais de 1ª Instância 1995 : comentários / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, Maria João Antunes... [et al.]Publicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 220p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ANT]
(1).
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308.
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Reclusos estrangeiros em Portugal : esteios de uma problematização / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2006Descrição: 136p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SEA]
(1).
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309.
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Os crimes fiscais : análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador / Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 340p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SOU]
(1).
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310.
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L'associazione di tipo mafioso / Giuseppe SpagnoloPublicação: Padova:CEDAM - Casa Editrice Dott. Antonio Milani,1997Descrição: X, 195p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.341(450)SPA]
(1).
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311.
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Modelos de polícia e investigação criminal / 1º Congresso de Investigação Criminal ; [colab] José Manuel Damião da Cunha e outrosPublicação: Vila Nova de Gaia:Edições Gailivro,2006Descrição: 191p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CUN]
(1).
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312.
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Problemas penais dos cheques sem cobertura : jurisprudência classificada, legislação / Eduardo de Melo Lucas CoelhoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 164,[5]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748COE]
(1).
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313.
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Direito penal económico e defesa do consumidor : crimes de especulação, açambarcamento, infracções contra a genuidade dos produtos alimentares e publicidade enganosa / J. Marques BorgesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 193 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BOR]
(1).
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314.
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas de prevenção criminal, tutelares cíveis e outras acções com relevo / David Valente Borges de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1978Descrição: 173p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PIN]
(1).
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315.
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas, formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier Editores,1981Descrição: 274p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5PIN]
(1).
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316.
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Prostituição e tráfico de mulheres e crianças : colectânea de textos legais e de instrumentos internacionais / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compilação Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 183p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(1).
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317.
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Tráfico e exploração sexual de mulheres : actas do (01) Seminário Internacional / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; preparou esta edição Isabel Varandas e Ana Maria Saraiva, tradução INTESSPublicação: Lisboa:CIDM,2000Descrição: 198p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7VAR]
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318.
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Códigos do fôro criminal / José Osório e Fernando de MirandaPublicação: Coimbra:Arménio Amado Editor,1946Descrição: 874 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343OSO]
(1).
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319.
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Código de processo penal : Decreto n.º 16:489 de 15 de Fevereiro de 1929Publicação: [Lisboa]:Edição de Couto Martins,1929Descrição: 198 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
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320.
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Código de processo penal / Ministério da JustiçaPublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação,1993Descrição: 295 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(679)COD]
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