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Internamento compulsivo e a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso Rooman contra a Bélgica, de 31 de janeiro de 2019 / Júlio Barbosa e SilvaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.ISBN 978-989-8891-86-0. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 125-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SIL]
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A posição jurídica do internado em estabelecimento destinado a inimputáveis / Inês Horta PintoIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 221-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347PIN]
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Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveis / Maria João AntunesIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 231-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ANT]
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Chronique de criminologie : les nouvelles lois sur la libération conditionnelle en BelgiqueIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.7-8 (Juil.-Aou. 1998) , p.713-757Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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305.
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A aplicação da pena curta de prisão na Bélgica / Sonja SnackenIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1986) , p.21-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Chronique de jurisprudence : droit pénal géneral / Bernard BoulocIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (Avr.-Juin 1994) , p.319-327Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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A privação da liberdade em relação aos jovens delinquentes : tendências actuais no plano de uma comparação internacional / Frieder DünkelIn: Infância e Juventude – revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 1990) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Conflito entre o direito a informação e o direito ao bom nome e a privacicade - providencia cautelar preventiva do abuso de liberdade de imprensa / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do Ministerio Publico. Lisboa. A.11,n.42 (Abr.-Jun. 1990) , p.123-142Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A determinação da medida concreta da pena privativa de liberdade e a escolha da pena / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciencia Criminal. Coimbra. A.1, n.2 (Abr.-Jun. 1991) , p.243-258Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Élargissement des sanctions et mesures appliquées dans la communauté en République Tchèque : le cadre juridique des sanctions et mesures appliquées dans la communautéIn: Bulletin CEP. Pays-Bas. N.12 (Juin 1999) , p.1-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.249]
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Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.80 (Out.-Dez. 1999) , p.83-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Liberdade : escolha e obediência (quadro jurídico da responsabilidade disciplinar) / José Adriano Souto de MouraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2000) , p.65-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Estratégia de prevenção da criminalidade, designadamente no que respeita à criminalidade nas zonas urbanas, à delinquência juvenil e aos crimes violentos, incluíndo a questão das vítimas : avaliação e novas perspectivas / Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes ; trad. Domingos A. Freire SaraivaIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1996) , p.77-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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La llibertat vigilada / Andreu Peláez ArtachoIn: Justiforum - Papers d'Estudis i Formació. Barcelona. N.8 (Des.1997) , p.69-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.125]
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L'examen de personnalité comme élément d'une proposition de libération conditionnelle : limites et possibilités / Dan KaminskiIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.1 (Jan. 1998) , p.69-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Valores e prevenção da reincidência In: Temas Penitenciários. Lisboa. S.2,n.1 (1998) , p.87-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101]
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Opções valorativas e técnicas legislativas na tutela da liberdade de consciência. Algumas experiências da codificação processual penal de Itália / M. Chiavario In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n. 1 (Jan.-Mar. 1997) , p.101-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Liberdade e segurança / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set. 1994) , p.299-320Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP134]
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Traite des êtres humains - exploitation et abus sexuels : les nouvelles lois des 27 mars et 13 Avril 1995 / O. Vandemeulebroeke, F. GazanIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.75.n.12 (Dec.1995) , p.973-1077Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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L'emprisonnement / R. ScrevensIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.76,n.6 (Juin.1996) , p.615-625Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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