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301.
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Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 25 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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302.
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Direito Internacional Humanitário / Michel DeyraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4DEY]
(1).
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303.
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JANUS 2004 : anuário de relações exteriores / José Manuel Fernandes, Luis MoitaPublicação: Lisboa:Público e Universidade Autónoma de Lisboa,2003Descrição: 217 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FER]
(1).
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304.
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La Convention de La Haye sur l'enlèvement international dans l'intérêt des enfants / Nicolette Rusca-ClercPublicação: Berne:Staempfli Editions SA,2004Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4RUS]
(1).
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305.
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Recueil des Conventions = =Collection of conventions (1951-2003) / Hague Conference on Private International Law = =Conférence de la Haye de droit International privé 1893-2003Publicação: La Haye:Bureau Permanente de la Conférence,2003Descrição: 453 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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306.
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Pedagogisti per la giustizia / coord. Maria Luisa de NatalePublicação: Milano:(Vita e Pensiero) V&P Università,2004Descrição: XIII, 900 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[37NAT]
(1).
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307.
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Os caminhos difíceis da "nova" Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conçeição Gomes...[et.al]Publicação: Lisboa:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais (CES),2004Descrição: XXIX, 707 p. :
il. ;
30 cm +
anexo: 113 f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAN]
(1).
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308.
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Transforming international criminal justice : retributive and restorativre justice in the trial process / Mark Findlay, Ralph HenhamPublicação: Devon (UK):Willan Publishing,2005Descrição: XLVI, 413 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1FIN]
(1).
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309.
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Le rôle international des Organisations Non-Gouvernementales / Yves BeigbederPublicação: Bruxelles:Etablissements Emile Bruylant, SA,1992Descrição: 195 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4BEI]
(1).
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310.
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Problemas jurídicos da droga e da toxicodependência / coord. Dário Moura VicentePublicação: Lisboa:Coimbra Editora,2003-2004Descrição: 2 vol. (273; 297 p.) ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35VIC]
(2).
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311.
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The Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction - 25 years on!Publicação: The Hague:The Hague Conference on Private International Law/Butterworths,2006Descrição: 154p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.5005]
(1).
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312.
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The new Brussels II Regulation : a supplement to international movement of children / Nigel Lowe, Mark Everall, Michael NichollsPublicação: Bristol:Family Law,2005Descrição: VI,170 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOW]
(1).
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313.
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Convention du 29 mai 1993 sur la protection des enfants et la coopération en matière d'adoption internationale = =Convention of 29 May 1993 on protection of children and co-operation in respect of intercountry adoption / Conférence de la Haye de droit international privé = =Hague Conference on private international law ; ed. lit. G. Parra-ArangurenPublicação: La Haye:Bureau Permanente de la Conférence,1994Descrição: 131 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(1).
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314.
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Coopération internationale et protection des enfants en matière d'adoption transnationale = =International co-operation and protection of children in respect of intercountry adoption / Conférence de la Haye de Droit International Privé, Hague Conference on Private International Law ; ed.lit. G. G. Parra ArangurenPublicação: La Haye:Bureau Permanent de la Conférence,1992Descrição: 167 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
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315.
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Identification and protection schemes for victims of trafficking in persons in Europe : tools and best practices / IOM - International Organization for Migration ; coord. Gert Vermeulen, Laurens van PuyenbroeckPublicação: Brussels:International Organization for Migration - IOM,2005Descrição: 144 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4IOM]
(1).
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316.
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A justiça nos dois lados do Atlantico II : o Processo Penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça / org. Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento : colab. Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1999Descrição: 171 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FLAD]
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317.
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A revolução europeia : antologia de textos / Francisco Lucas Pires ; dir. Paulo de Almeida Sande, coord. Filipa Gomes TeixeiraPublicação: Lisboa:Gabinete em Portugal do Parlamento Europeu,2007Descrição: 295, [1] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4PIR]
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318.
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Alguns problemas sobre revisão de sentença estrangeiraJoão de Castro MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],1965Descrição: 43 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4MEN]
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319.
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La reconnaissance et l'exécution des jugements étrangers / A. Ferrer-CorreiaPublicação: Coimbra:Centro de Direito Comparado da Faculdade de Direito,1971Descrição: 73 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4FER]
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320.
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El Derecho penal español y la violencia de género en la pareja / Luís Arroyo ZapateroPublicação: Ciudad Real:Instituto de Derecho Penal Europeo e Internacional,[2008]Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ARR]
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