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301.
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Justiça social no direito europeu dos contratos : um manifesto / Grupo de Estudo sobre Justiça Social no Direito Privado EuropeuIn: Cadernos de direito privado. Braga. n.12 (Out.-Dez.2005) , p.65-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP48]
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302.
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O acórdão Micheletti e as suas repercussões em matéria de direito da nacionalidade dos Estados-Membros / Daniel de Bettencourt Rodrigues MoraisIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. v.44n.1-2 (2003) , p.269-348Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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303.
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Traité ou constitution? / Jean-Claude GautronIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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304.
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La citoyenneté européenne : origine et perspectives / Etienne CerexheIn: Revista da faculdade de direito da universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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305.
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Les cours de Luxembourg et de Strasbourg ne sont pas des cours constitutionnelles / Louis FavoreuIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. v.45n.1-2 (2004) , p.273-283Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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306.
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Direito comunitário das concentrações de empresas : uma defesa do teste "entrave significativo à concorrência efectiva" / José Paulo Fernandes Mariano PegoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.665-677Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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307.
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Os principios e as directrizes para a reforma do direito internacional privado na Polónia : os desafios na harmonização do direito polaco com o direito europeu / Marta Hirsch-ZiembinskaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.521-547Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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308.
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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.82 (Abr.-Jun.2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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309.
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O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.15-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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310.
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A nova lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.84 (Out.-Dez.2000) , p.139-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cooperação judiciária em matéria penal no seio da União Europeia / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001) , p.99-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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312.
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O tratado de Nice / António Goucha SoaresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.29-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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313.
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O espaço judiciário europeu : órgãos e instrumentos para a sua construção / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.81-91Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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314.
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A cooperação judiciária entre o TJCE e os órgãos jurisdicionais nacionais : o que é e como usar o processo de decisão a título prejudicial / José Manuel Ribeiro de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.47-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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315.
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Nótula sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Catarina Sampaio Ventura, João Zenha MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.93 (Jan.-Mar.2003) , p.129-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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316.
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Alguns aspectos da implementação do regime relativo ao Mandado de Detenção Europeu : lei n. 65/2003, de 23 de Agosto / Luís Silva PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.39-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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317.
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Livre circulação de mercadorias / [comentário de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.145-152Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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318.
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A constituição europeia e a questão do Procurador Europeu : a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.111-127Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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319.
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O tratado constitucional da União Europeia / António Goucha SoaresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.7-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : a rede judiciária europeia (RJE) / Fátima Adélia MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.103-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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