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2981.
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Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM]
(1).
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2982.
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Arbitragem e direito público / coordenação de Carla Amado Gomes, Domingos Soares Farinho, Ricardo PedroPublicação: Lisboa:AAFDL,2015Descrição: 502p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918GOM]
(1).
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2983.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOR]
(1).
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2984.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOR]
(1).
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2985.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 543p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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2986.
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Manual de processo administrativo / Mário Arosa de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 543p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35ALM]
(1).
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2987.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AND]
(1).
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2988.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 463p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95AND]
(1).
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2989.
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European day of justice : atualidade e tendências na cooperação judiciária civil e comercial / autoria, coordenação, revisão e edição [da] Unidade para a Justiça civil, Cidadania e Contencioso Internacional, Gabinete de Relações Internacionais da DGPJPublicação: Lisboa:DGPJ,2016Descrição: 55p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EUR]
(1).
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2990.
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Direito do procedimento administrativo / Paulo OteroPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: v.I (704 p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35OTE]
(1).
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2991.
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Colectânea de legislação constitucional / José Norberto CarrilhoPublicação: Maputo:Centro de Formação Jurídica e Judiciária - Ministério da Justiça,2009Descrição: 701 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(679)CAR]
(1).
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2992.
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La conscience de l'Europe : 50 ans de la Cour européenne des droits de l'homme / dir. Neil BurkeyPublicação: Londres:Third Millennium Publishing,2010Descrição: 224p. ;
30 cm + CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7BUR]
(1).
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2993.
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Constitución Nacional República del ParaguayPublicação: Paraguay:Paz Y Justícia,[1992]Descrição: 243p. ;
10 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4(893)CON]
(1).
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2994.
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Julgar / direção José Igreja MatosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 246p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAT]
(1).
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2995.
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Agentes e embaixadores da paz : protegendo a liberdade de religião e a liberdade de expressão contra a violência no nome da religião / direção Artur MachadoPublicação: Berna:AIDLR,2016Descrição: v.3(237p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731MAC]
(1).
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2996.
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Prontuário do direito do trabalho / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 254p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2PRO]
(1).
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2997.
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Código civil : 1ª Revisão MinisterialPublicação: Lisboa:[s.n.],1961Descrição: 166 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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2998.
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Código do processo nos tribunais administrativos e estatuto dos tribunais administrativos : versão comparada 2002-2015 / organização Alexandra Leitão, Mafalda SerrasqueiroPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 356 p. ;
24 cmDisponibilidade:
Não há exemplares disponíveis Emprestado (1).
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2999.
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Trabalho / Fausto LeitePublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 134p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2LEI]
(1).
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3000.
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Código civil : 1ª Revisão ministerialPublicação: Lisboa:[s.n.],1962Descrição: 348 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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