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2961.
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Crimes de fraude na obtenção e de desvio de subsídio : notas de trabalho sobre um caso prático / Jorge Humberto do Rosário TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.107-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2962.
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Perdão de penas : concurso de penas que beneficiam do perdão com outras que não beneficiam desse perdão / [comentário de] Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.177-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2963.
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O concurso de penas : o âmbito dos artigos 78 e 79, pressupostos e requisitos, no código penal (redacções de 1982 e 1995) / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.21-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2964.
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A especialização no sistema penal francês / Jean-Claude Nicod ; [tradução de] Ana GiorginiIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.143-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2965.
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva / Patricia Laurenzo CopelloIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2966.
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Sobre o novo crime de tráfico de influência : artigo 335 do código penal / José Mouraz LopesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.55-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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2967.
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Os estragos da droga...no ordenamento jurídico / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.79-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2968.
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Maus tratos de menores e entre cônjuges : sequestro : alcoolismo / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.105-109Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2969.
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Perturbação de transportes rodoviários : elementos típicos / António José de Almeida PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.121-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2970.
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Neutralidade ou pluralismo na aplicação do direito? : interpretação judicial e insuficiências do formalismo / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2971.
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O consumo e o tráfico de droga na lei penal portuguesa / Rui Carlos PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.59-76Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2972.
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Facturas falsas / J. M. Nogueira da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.107-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2973.
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A posse indocumentada de armas de fogo, à luz do novo código penal / Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.127-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2974.
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Ainda as facturas falsas... : a dedução indevida do IVA e o crime comum de burla / A. M. Lemos da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.147-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2975.
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Crime de terrorismo : bem jurídico protegido : elementos constitutivos / João Marques Mendes NabaisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.163-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2976.
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Sanção, reabilitação, perdão / Paul RicoeurIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.11-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2977.
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O sistema penal em Portugal : um mapa dos bloqueios / João Pedroso, Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.39-60Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2978.
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As chamadas irregularidades nos subsídios do Fundo Social Europeu são crime ou apenas constituem ilícito civil? / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.66 (Abr.-Jun.1996) , p.61-93Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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2979.
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A causalidade como critério heurístico : uma demonstração através do exemplo da manipulação de cotações no mercado financeiro / Paulo de Sousa Mendes, António João MirandaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.167-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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2980.
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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