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2801.
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A tutela constitucional da autonomia privada / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PRA]
(1).
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2802.
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Justiça de A a Z : quatro anos de governo / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2009Descrição: 192p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99JUS]
(2).
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2803.
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Reforma do mapa judiciário Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 311p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963REF]
(2).
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2804.
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Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 388p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAC]
(1).
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2805.
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Espaços da justiça / Luís Vasconcelos, Bruno Rascão ; coordenação Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 1 vol. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99VAS]
(2).
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2806.
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Abertura do ano judicial 2009 : discurso do Ministro da Justiça Alberto CostaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51COS]
(2).
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2807.
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Do condomínio : apontamentos e minutas / redacção da Elcla EditoraPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238CON]
(1).
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2808.
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Condomínio prático : propriedade horizontal : actualizado - Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238CON]
(1).
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2809.
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A acção executiva em avaliação : uma proposta de reforma / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 3 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95SAN]
(3).
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2810.
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Legislação da administração pública : versão consolidada, Setembro de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:MFSP,2009Descrição: 709,[2]p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08LEG]
(30).
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2811.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 722 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
(1).
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2812.
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Código de processo civil : legislação complementar / organizada por Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(1).
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2813.
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Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1150p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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2814.
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Legislação laboral / Rui AssisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 720 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ASS]
(2).
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2815.
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Dos registos e do notariado - 2009 : legislação e pareceres da DGRN / [compilação] DislivroPublicação: Lisboa:Dislivro,2009Descrição: 1162 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961REG]
(1).
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2816.
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Código de processo penal : anotado, legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(4).
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2817.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Víctor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(2).
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2818.
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Justiça à portuguesa : estados da Nação [o retrato incómodo de um sistema que não inspira confiança] / Fernando Contumélias e Mário ContuméliasPublicação: Alfragide:Publicações Dom Quixote,2009Descrição: 417,[5]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
(2).
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2819.
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Justiça em crise? / José Marques Vidal ; prefácio de Adelino SalvadoPublicação: Lisboa:Quetzal Editores,2004Descrição: 238p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87VID]
(1).
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2820.
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Dura lex : retratos da justiça portuguesa / António Marinho e PintoPublicação: Coimbra:Edições MiniervaCoimbra,2007Descrição: 204p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.96PIN]
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