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281.
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O direito internacional da família / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. Maria Helena Fazenda, colab.Ana Massena...[et.al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 2 tomos (497; 341 p.) :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ]
(2).
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282.
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O divórcio / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; org. Jurisdição da Família e das Crianças, Lucília Gago ...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 424 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEJ]
(1).
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283.
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O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual / Susana Isabel Liberato Soares ; ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes ReiPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 94 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST956]
(1).
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284.
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Estudo sobre o papel dos pais e o apoio dos Governos na UE / ChildONEurope Publicação: Lisboa:ChildONEurope,2007Descrição: 60 p. ;
30 cm +
em CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST963]
(1).
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285.
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Année Internationale de L'Enfant : banque des projects = =International Year of the Child : project bank : bulletin 2 / Union Internationale de Protection de L'Enfance, = = International Union for Child WelfarePublicação: Genève:UIPE,1979Descrição: 19 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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286.
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Rapports d'activite des organisations membres 1973-1975 = =Activity reports of member organizations 1973-1975 / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance, = = International Union For Child WelfarePublicação: Geneve:UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance,1975Descrição: 107 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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287.
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Le régime pénal des mineurs délinquents au temps de la monarchie : rapport / Pedro Augusto Pereira de Castro ; ed. lit. Congrès International de Protection à l'Enfance Publicação: Lisboa:Pedro de Castro,1913Descrição: 32 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL279]
(2).
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288.
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Création d'un Office International pour la protection de l'enfance : projer de liste des associations, institutions et revues relatives a la protection de l'enfance / Congrés International pour la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 73 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL274]
(3).
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289.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Ernest PassezPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 10 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL281]
(1).
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290.
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab.M.G.A. Van HamelPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 11 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL282]
(1).
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291.
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Deuxième Congrès International de la Protection de l'Enfance : compte rendu / ed.lit. Secrétariat Général du Deuxième Congrès International de la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Office de Publicité,1921Descrição: 684 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL290]
(1).
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292.
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Manual da audição da criança - direito a ser ouvida -assesoria técnica aos tribunais - área tutelar cível / Instituto da Segurança Social ; org. Angela Lopes...[et.al.], colab. Alexandra Simões, Ivone Monteiro, Teresa RogadoPublicação: Lisboa:Instituto da Segurança Social,2017Descrição: 60 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6ISS]
(1).
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293.
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Manual da audição técnica especializada - assesoria técnica aos tribunais - área tutelar cível / Instituto da Segurança Social ; org. Angela Lopes...[et.al.], colab. Alexandra Simões, Ivone Monteiro, Teresa RogadoPublicação: Lisboa:Instituto da Segurança Social,2016Descrição: 78 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6ISS]
(1).
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294.
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Les droits de l'homme dans les prisons / Conseil de l'Europe, Comité Directeur pour les Droits de L'Homme (CDDH) ; org. A. ReynaudPublicação: Strasbourg:Conseil de L' Europe - Council Of Europe,1985Descrição: 107 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CON]
(1).
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295.
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Relatórios sociais : imigração : direito das mulheres : infância e juventude : protecção da saúde : sistema penitenciário / ed. lit. Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2008 Descrição: 459 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7PRO]
(1).
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296.
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Le conseil de l'Europe et le droit des enfants / Agnès NollingerIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/ /Confrontations Européennes Régionales.- Lyon:Chronique Sociale,1992.- p.320-332 .- Anexo - Quelques règles de droit relativesau statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communau- té européenne et en Suisse.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
(1).
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297.
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A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade BaptistaIn: Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes. Coimbra : Institvto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020. p. 89-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347BAP]
(1).
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298.
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Crianças em risco : passado e presente : alguns contributos para a compreensão histórico-social da problemática das crianças maltratadas e negligenciadas / Natália Fernandes SoaresIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1997) , p.35-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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299.
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As prestações reparadoras de carácter educativo no quadro da lei de 8 de Abril de 1965 relativa à protecção da juventude / G. DemanetIn: Infância e Juventude – revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1989) , p.9-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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300.
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A justiça para o jovem e a família no seu contexto social : o direito relativo ao jovem e à família / Colette SomerhausenIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1983) , p.7-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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