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281. Direito do urbanismo : sumários das lições proferidas aos alunos do 5º ano da licenciatura em direito, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1993Descrição: 147p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711AMA] (1).

282. Elementos de direito urbanístico : I- a actuação urbanística das câmaras municipais / Manuel Veiga de fariaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1977Descrição: 166p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711FAR] (1).

283. Handbook prevention : alcohol, drugs and tobacco / edited by Jaap van der Stel, assisted by Deborah VoordewindPublicação: [Strasbourg]:Pompidou Group - Council of Europe & Jellinek Consultancy,1998Descrição: 173p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAN] (1).

284. Étude sur l'organisation et le fonctionnement des tribunaux administratifs : travaux préparatoires : rapport final / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbonne:GPLP,2000Descrição: 311p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF] (1).

285. Study of the organization and workings of the administrative courts : preparatory works : final report / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisbon:GPLP,2000Descrição: 311 ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REF] (1).

286. Princípios fundamentais do direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 467p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (2).

287. Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 432p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER] (1).

288. Os princípios comunitários na contratação pública / Cláudia VianaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 672 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712VIA] (1).

289. Cadastro e inventário dos bens do estado, CIBE - comentado  / João Baptista da Costa Carvalho, Jorge M. Afonso AlvesPublicação: Lisboa : Publisher Team, 2006Descrição:  279 p.  ;  23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21CAR] (1).

290. Contratação pública / coordenação Raquel CarvalhoPublicação: Porto:Publicações Universidade Católica,2003Descrição: 352,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712CAR] (1).

291. O acto no contencioso administrativo : tradição e reforma / Colóquio Luso-Espanhol ; coordenação Colaço. Antunes, Sáinz MorenoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ANT] (1).

292. Direito e justiça / VI Colóquio Luso-Espanhol de Direito Administrativo ; coordenação José Luís Martínez López-Muñiz, Fausto de QuadrosPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora Unipessoal,[2005Descrição: 238p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MAR] (1).

293. Casos práticos de direito administrativo com resolução / António Francisco de SousaPublicação: Lisboa:Lusolivro,1995Descrição: 291p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35SOU] (1).

294. O novo Código de processo nos Tribunais Administrativos / coordenação Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Arlindo José Francisco, Joaquim Pereira GameiroPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 467 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95GON] (1).

295. Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975-1984 / Francisco Maria DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 440p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963DIA] (1).

296. Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 236 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU] (7). Emprestado (1).

297. O novo regime laboral da administração pública / Olga Maia, Maria Manuel BustoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 414p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAI] (5).

298. Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 451 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI] (3).

299. Código das expropriações : anotado / Pedro Cansado Paes, Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 383 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PAE] (1).

300. Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 593 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07BOT] (1).