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2701.
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A reforma do sistema penal de 2007 : garantias e eficácia / António Henriques Gaspar... [et al.] ; coordenação Conceição Gomes, José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 153p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAS]
(2).
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2702.
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Contrato de trabalho / João Leal AmadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 471p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83AMA]
(2).
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2703.
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos / Mário Aroso de Almeida, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1240 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95ALM]
(3).
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2704.
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Direito do trabalho / António Monteiro FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 1013p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2FER]
(2).
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2705.
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O contrato de trabalho na administração pública : evolução, reflexos e tendências para o emprego público / Vera Lúcia Santos AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 159p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ANT]
(1).
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2706.
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Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VAR]
(2).
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2707.
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O regime de concursos de pessoal na função pública / Arnaldo AzevedoPublicação: Porto:Grupo Editorial Vida Económica,2000Descrição: 161 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08AZE]
(1).
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2708.
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Administração pública e direito administrativo : guia de estudo / José TavaresPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 181p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35TAV]
(1).
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2709.
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Guia de avaliação de impacto normativo / Direcção-Geral da Política de Justiça ; Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 125p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351MOR]
(2).
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2710.
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Melhor justiça para os cidadãos e para as empresas = Better justice for citizens and businesses : balanço da Presidência Portuguesa do Concelho de Ministros da União Europeia, Ministério da Justiça, Julho-Dezembro de 2007 Publicação: Lisboa:Direcção- Geral da Política Legislativa - Gabinete de Relações Internacionais,2008Descrição: 59,[5]p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.24MEL]
(1).
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2711.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : direito substantivo / Vinício A. P. RibeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1990Descrição: 462 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08RIB]
(1).
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2712.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Alto Comissário para a Igualdade e a Família ; organização de Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,1998Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(2).
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2713.
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Parlamento das crianças e dos jovens 1997 : a escola e a Assembleia / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1998Descrição: 122 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37PAR]
(1).
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2714.
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Colectânea anotada de jurisprudência comunitária : os casos portugueses / Gabinete de Direito Europeu do Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:GDEMJ,1992Descrição: vol. I (439p.) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COL]
(1).
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2715.
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 990 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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2716.
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Infracções tributárias / Paulo MarquesPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças e da Administração Pública,2007-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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2717.
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Transparência nas instituições e cargos políticos : trabalhos preparatórios / Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,1996-Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.53TRA]
(1).
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2718.
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Princípios relativos aos contratos comerciais internacionais / Instituto Internacional para a Unificação do Direito PrivadoPublicação: Roma:UNIDROIT,1995Descrição: 295p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.5UNI]
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2719.
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Convenção europeia dos direitos do homem : anotada / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:[s.n.,[1980] Descrição: 347p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FAR]
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2720.
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Jornadas de homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1995Descrição: 324p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOR]
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