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2621.
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Guia dos Impostos em Portugal 2009 / Américo Brás Carlos, Irene Antunes Abreu, João Ribeiro Durão, Maria Emília PimentaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 736 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAR]
(1).
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2622.
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Código de processo civil : anotado / Wanda Ferraz de Brito, Duarte Romeira de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1157 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9BRI]
(5).
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2623.
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Regime Processual civil experimental : a gestão processual no processo declarativo comum experimental / Paulo Ramos de Faria Publicação: Minho:CEJUR,2009Descrição: 74cm ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FAR]
(2).
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2624.
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Relatório anual Eurojust 2008 / EurojustPublicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4REL]
(1).
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2625.
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A tutela constitucional da autonomia privada / Ana PrataPublicação: Coimbra:Almedina,1982Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342PRA]
(1).
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2626.
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Relatório anual 2008 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2009Descrição: 255p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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2627.
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Amnesty international report 2009 : the state of the world's human rightsPublicação: London:Amnesty International Publications,2009Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(2).
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2628.
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Novos rumos da justiça cível : Conferência Internacional / coordenação Rita Brasil de BritoPublicação: [Minho]:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2008Descrição: 172p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BRI]
(2).
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2629.
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Introdução ao direito e ao discurso legitimador / J. Baptista MachadoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 388p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1MAC]
(1).
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2630.
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Consequences of incompatibility with EC law for final administrative decisions and final judgments of administrative courts in the member statesPublicação: Warszawa:Naczelny Sad Administracyjny,2008Descrição: 213p. ;
25 cm + 1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95(111)CON]
(1).
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2631.
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Do condomínio : apontamentos e minutas / redacção da Elcla EditoraPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 134p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238CON]
(1).
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2632.
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Condomínio prático : propriedade horizontal : actualizado - Decreto-Lei n.º 267/94, de 25 de Outubro Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238CON]
(1).
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2633.
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A acção executiva em avaliação : uma proposta de reforma / dir. Boaventura de Sousa SantosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2007Descrição: 3 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95SAN]
(3).
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2634.
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Legislação da administração pública : versão consolidada, Setembro de 2009 / Ministério das Finanças e da Administração PúblicaPublicação: Lisboa:MFSP,2009Descrição: 709,[2]p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08LEG]
(30).
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2635.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 722 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347MES]
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2636.
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Código de processo civil : legislação complementar / organizada por Miguel MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MES]
(1).
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2637.
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Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2008Descrição: 1150p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALB]
(2).
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2638.
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Legislação laboral / Rui AssisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 720 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ASS]
(2).
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2639.
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Código de processo penal : anotado, legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1175 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(4).
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2640.
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Código penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Víctor de Sá Pereira, Alexandre LafayettePublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 1152 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PER]
(2).
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