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261.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 560 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
(1).
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262.
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L'execution des sanctions penales : recueil des lois de la rfp de Yougoslavie / Institut de Droit Compare ; dir. Borislav T. BlagojevicPublicação: Beograd:L'Union des Associations de Juristes de Yougoslavie,,1962Descrição: 83 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24INS]
(1).
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263.
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Vigilância electrónica / Nuno Franco Caiado...[et al.]Publicação: [Lisboa],2017Descrição: 378 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ176]
(3).
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264.
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La défense sociale nouvelle : (um mouvement de politique criminelle humaniste) / Marc Ancel ; ed.lit. Centre D'Études de Défense Sociale Publicação: Paris:Éditions Cujas,1981Descrição: 381 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ANC]
(1).
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265.
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Making standards work : an international handbook on good prison practice : penal reform international, the hague, march 1995, produced with the assistence of the Minitry of the Netherlands / Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,1995Descrição: 176 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(1).
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266.
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Making standards work : draft texts for the conference on the implementation of international prison rules, 17-19 november 1994, the Hague the Netherlands / Penal Reform International Publicação: London:Penal Reform International,1994Descrição: 166 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8PRI]
(2).
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267.
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L'Elaboration de la sentence penale : colloque de Bellagio 6-10 mai 1968 / Ernest Lamers ; org. Centro Nazionale di Prevenzione e Difesa Sociale, Association Internationale de Droit Pénal, Fondation Internationale penale et Pénitentiaire, Société Internationale de Criminologie, Société Internationale de Défense Sociale Publicação: [S.l.:s.n.],1968Descrição: 15 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LAM]
(1).
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268.
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Direitos Fundamentais 2.0. / Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios ; coord. Helena Alves Publicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 124 p. ;
23 cm +
1 CD com a sigla DE10/01/01Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342GRAL]
(1).
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269.
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Liberdade religiosa : proposta de lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da Justiça Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1999Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342POR]
(1).
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270.
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Atendant la justice : la deuxième section d'une étude sur la détention provisoire dans les pays membres du Conseil de l'Europe, plus la Finlande : une enqête sur les régimes et régulations pour prisionniers attendant leur procès / Mirjam BergPublicação: Brussels:Quaker Council for European Affairs,1985Descrição: 128 p. :
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8BER]
(1).
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271.
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Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional / Maria João Antunes ; ed. lit Associação Sindical dos Juizes PortuguesesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 91-117 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ANT]
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272.
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A intervenção Jurisdicional nas prisões : que garantias? : III congresso do Ministério Público 26, 27, e 28 de Abril de 1990 / Natalia Lima ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: [Lisboa]:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1990Descrição: 57 a 64 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LIM]
(1).
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273.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues ; ed. lit. Boletim do Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Boletim do Ministério da Justiça,1988Descrição: 5-58 p. ;
PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROD]
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274.
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Aljube, uma cadeia política / Eliana Catarina Gonçalves de Oliveira ; ori.tese Fernando RosasPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: XIII, 112 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST922]
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275.
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Direito penitenciário e de execução de penas : Jurisdição penal e processual penal / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; dir. João Manuel da Silva Miguel, colab. Paulo Alexandre Pereira Guerra, Luis Manuel Cunha Silva Pereira Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 83 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CEJ]
(1).
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276.
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Pretrial detention and health : unintended consequences, deadly results : a global campaign for pretrial justice report / Joanne Csete ; ed. lit. David Berry, Martin Schönteich, Denise Tomasini-JoshiPublicação: New York:Open Society Foundations,2011Descrição: 88 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CSE]
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277.
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The socioeconomic impact of pretrial detention : a global campaign for pretrial justice report / David Berry, Paul English Publicação: New York:Open Society Justice,2011Descrição: 74 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24BER]
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278.
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Trabalho a favor da comunidade da justiça para a sociedade : relatório de estágio II / Maria Leonor de Jesus Gonçalves Martins Abrunhosa ; ori tese Carla Marina da Cunha Ribeirinho, Paulo Jorge Ferreira Pinto SequeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 83, [6] p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST972]
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279.
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O código da execução das penas e medidas privativas da liberdade : as garantias do processo disciplinar, na esfera do recluso, face ao novo regime jurídico : análise crítica / Horácio Gomes Ribeiro Publicação: [S.l.:s.n.],2012Descrição: 197 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8RIB]
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280.
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Jurisdição penal : assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial : relatório de avaliação da implementação, acompanhamento e supervisão das novas orientações / Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social Publicação: [S.l.]:Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social,2004Descrição: 25 f. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1013]
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