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261.
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O conhecimento probatório do co-arguido / António Alberto Medina de SeiçaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 244,[3] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SEI]
(1).
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262.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1994-Descrição: 3 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(3).
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263.
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Da acção de indemnização por acidentes de viação / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 294 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9LEI]
(1).
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264.
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Perguntas frequentes sobre a reforma da acção executiva / Gabinete de Auditoria e ModernizaçãoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 180 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95PER]
(2).
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265.
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1029 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SOA]
(1).
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266.
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Cooperação judiciária internacional em matéria penal : comentários : Decreto-Lei n.º 43/91, de 22 de Janeiro / Manuel António Lopes Rocha, Teresa Alves MartinsPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROC]
(2).
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267.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / António Marques dos SantosPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 365,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9SAN]
(1).
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268.
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Recursos em processo penal / Manuel Simões Santos, Manuel Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 334 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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269.
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Jornadas de direito processual penal e direitos fundamentais / coordenação Maria Fernanda PalmaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 490 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PAL]
(1).
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270.
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O apoio Judiciário / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 340 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95COS]
(2).
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271.
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Manual dos incidentes da instância em processo civil / Eurico Lopes-Cardoso, Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1999Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CAR]
(1).
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272.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1982Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REI]
(2).
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273.
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Código penalCódigo de processo penal : legislação complementar / dir. de J. Figueiredo Dias ; compilação organizada e actualizada por A. Taipa de CarvalhoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 878,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(2).
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274.
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Noções de processo penal / Gil Moreira dos SantosPublicação: Porto:O Oiro do Dia,1994Descrição: 391,[10] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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275.
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Manual de Processo civil / Antunes Varela, J. Miguel Bezerra, Sampaio e NoraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 778,[1) p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9VAR]
(2).
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276.
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Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Liv. Atlântida,1948Descrição: 183 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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277.
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La ausencia del acusado en el proceso penal : especial referencia al proceso penal abreviado (L. O. 7/1988, de 28 de Diciembre) / José Garberí LlobregatPublicação: [Madrid]:Editorial Colex,1992Descrição: 240 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GAR]
(1).
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278.
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Leyes procesales penales y jurisprudencia / J. M. Rifá, J. F. VallsPublicação: Barcelona:Bosch Casa Editorial,1986Descrição: 1188,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1RIF]
(1).
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279.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1981Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
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280.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 193,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIN]
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