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261.
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À propos du Code Pénal type européenIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A. 79, n.1 (Jan. 1999) , p.3-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 74]
(1).
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262.
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A revisão do Código de processo penal / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p.163-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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263.
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A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de processo penal / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.2 (Abr.-Jun. 1998) , p. 215-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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264.
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Codification et droit de la postmodernité : la création du nouveau code pénal espagnol de 1995In: Droit et Société. Paris. N.40 (1998) , p.509-534Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
(1).
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265.
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.20,n.79 (Jul.-Set. 1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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266.
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A documentação das declarações prestadas em audiência de julgamento perante tribunal colectivo : constitucionalidade do artº 363º do Código de Processo Penal / Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.13,n.52 (Out.-Dez. 1992) , p.81-89Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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267.
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De l'individualisation des peines à la personnalisation des sanctions / Théodore PapatheodorouIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique. Genéve. V.46,n.1 (Jan.-Mar. 1993) , p.107-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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268.
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Avant-propos / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (Juil-Sep. 1993) , p.433-444Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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269.
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A corrupção no projecto de revisão do código penal / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.14,n.56 (Out.-Dez. 1993) , p.61-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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270.
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A obrigatoriedade escolar prolongada e o abaixamento da maioridade / Nicole VettenburgIn: Infancia e Juventude. Lisboa. N.4 (Out.-Dez. 1991) , p.61-73Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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271.
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Conflits politiques et législation en matière de droit penal : l:exemple d:une révision partielle du code pénal suisse / Martin KilliasIn: Deviance et Societe. Genève. N.3,v.7 (Sept. 1983) , p.219-236Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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272.
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De la transmission de peines par voie successorale ou l'article 133-1 du nouveau code pénal / Pascal BuffeteauIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 1992) , p.729-740Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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273.
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A aplicação da pena curta de prisão na Bélgica / Sonja SnackenIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 4, (Outubro-Dezembro 1986) , p.21-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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274.
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A aplicação subsidiária de medidas previstas na OTM no domínio da legislação penal especial para jovens : algumas reflexões sobre o Decreto-Lei nº 401/82, de 23 de Setembro / Duarte FonsecaIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1984) , p.7-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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275.
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Algumas notas sobre o processo penal na forma sumária / Alexandre de Sousa Pinheiro, Paulo Saragouça da MattaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.63 (Jul.-Set. 1995) , p.159-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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276.
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A reforma do processo penal / René Ariel DottiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.4 (Out.-Dez. 1994) , p.561-585Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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277.
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Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerqueIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez. 1995) , p.87-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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278.
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A revisão do Código Penal : tendências e contradições / Eduardo Maia CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.69-85Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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279.
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'Líneas básicas del nuevo Código Penal / Angel Juanes PecesIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.61-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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280.
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Criminalización/descriminalización en el nuevo Código Penal español / Miguel CarmonaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. N.7 (Dez.1995) , p.53-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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