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2581.
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Natureza jurídica do corpo da guarda prisional / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Lisboa:Universidade Autónoma Editora,2008Descrição: 187p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VAL]
(2).
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2582.
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Amnistia internacional informe 2008 : el estado de los derechos humanos en el mundoPublicação: Madrid:Editorial Amnitía Internacional - EDAI,2008Descrição: 447p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMN]
(1).
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2583.
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Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 188p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07ABR]
(1).
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2584.
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Relatório 2008 liberdade religiosa no mundo / redactores Marc Fromager... [et al.] ; tradução Maria de Fátima DiasPublicação: Lisboa:Fundação Ajuda à Igreja que Sofre,2008Descrição: 540p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731FRO]
(1).
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2585.
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Orações de sapiência da Faculdade de Direito 1856-2005 / coordenação Maria João Padez de Castro, Rui de Figueiredo MarcosPublicação: Coimbra:Imprensa da Universidade de Coimbra,2007Descrição: LXXIII,376p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34CAS]
(2).
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2586.
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Código de processo do trabalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 428 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83COD]
(3).
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2587.
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Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Rogério Soares / Aníbal Almeida... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1292 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34ALM]
(1).
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2588.
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Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / org. Jorge de Figueiredo Dias... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra editora,2001Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34DIA]
(2).
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2589.
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Arbitragem voluntária : legislação nacional, convenções internacionais, regulamentos, jurisprudência / João Miguel Galhardo CoelhoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 331 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918COE]
(1).
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2590.
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Do controlo parlamentar da administração pública : teoria geral e instrumentos de fiscalização / José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 238p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342FON]
(1).
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2591.
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O Tribunal Penal Internacional e a ordem jurídica portuguesa / Vital Moreira, Leonor Assunção, Pedro Caeiro, Ana Luísa RiquitoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 190p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95MOR]
(1).
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2592.
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A acção de condenação no acto administrativo legalmente devido / Paula BarbosaPublicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 147p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95BAR]
(1).
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2593.
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Factores criminogenéticos e sua eliminação / Paulo José Rodrigues Antunes ; coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina MonteiroPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1995Descrição: 17p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ANT]
(2).
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2594.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2008Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(2).
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2595.
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Das escutas telefónicas : contributo para a superação do paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado em matéria de escutas telefónicas / Benjamim Silva Rodrigues ; prefácio Catarina dos Santos GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.13ROD]
(2).
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2596.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2009Descrição: 127 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU]
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2597.
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Contrato de trabalho em funções públicas / Rui AssisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 265 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ASS]
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2598.
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O Tratado de Lisboa : génese, conteúdo e efeitos / Paulo de Pitta e CunhaPublicação: Lisboa : [s. n.], 2008Descrição: 139 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CUN]
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2599.
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Estado, sociedade civil e administração pública : para um novo paradigma do serviço público / coordenadores José Manuel Moreira, Carlos Jalali, André Azevedo AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 213p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35MOR]
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2600.
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Impugnação contenciosa de actos administrativos no CPTA : valor da impugnação como causa interruptiva da prescrição do direito à indemnização : apreciação dos vícios do acto impugnado / Estêvão Nascimento da CunhaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Portuguesa,2008Descrição: 173p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95CUN]
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