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2541.
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4ª Mesa Redonda dos Provedores de Justiça Europeus / organizada pelo Secretariado Geral do Conselho da Europa em colaboração com o Provedor de Justiça de PortugalPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1994Descrição: 354p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MES]
(1).
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2542.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEI]
(1).
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2543.
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Arrendamentos para habitação / M. Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra :Almedina, 1996Descrição: 757 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3GOM]
(2).
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2544.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do estadoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(1).
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2545.
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Comentário ao novo regime de licenciamento de obras : Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril / José Osvaldo GomesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp. 1971Descrição: 285 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785GOM]
(1).
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2546.
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Manual - formulário de expropriações / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Livraria Morais Editora,1961Descrição: 412 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5FAR]
(1).
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2547.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Porto:Athena,1973Descrição: 613 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
(1).
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2548.
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O novo regime do contrato-promessa : comentário às alterações aparentemente introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 236/80, de 18 de Julho, ao código civil / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 41p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4COR]
(1).
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2549.
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Legislação sobre arrendamentos : com notas remissivas e citações de doutrina e de jurisprudência / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1961Descrição: VIII,492 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
(1).
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2550.
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Sucessões e direito sucessório / José TavaresPublicação: Lisboa:Portugal-Brasil Limitada - Sociedade Editora,[19--]Descrição: vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6TAV]
(1).
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2551.
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Manual do arrendamento e do aluguer / João de MatosPublicação: Porto:Livraria Fernando Machado,1968-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453MAT]
(1).
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2552.
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Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 598p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VAR]
(1).
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2553.
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Das obrigações em geral / João de Matos Antunes VarelaPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 931p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4VAR]
(1).
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2554.
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A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introdução e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: XXXI,77 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR]
(1).
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2555.
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Abuso do direito / Fernando Augusto Cunha de SáPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 650p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124SA]
(1).
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2556.
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Convenção europeia dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Ministério da Comunicação Social,1976Descrição: 74p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
(1).
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2557.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 867 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SIL]
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2558.
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Empreitada de obras públicas : comentário ao Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro / Pedro Romano Martinez, José Manuel Marçal PujolPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 372 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712MAR]
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2559.
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Empreitada / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Lisboa : [s.n.], 1965 Descrição: 390 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SER]
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2560.
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Inquilinato : questões com o problema da habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1975Descrição: 139 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
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