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Relatório anual 2007 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2008Descrição: 257,[2]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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242.
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Pareceres : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: II,594p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAR]
(1).
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243.
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Interpretação constitucional e poder judicial : sobre a epistemologia da construção constitucional / Cristina QueirozPublicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Descrição: 414 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4QUE]
(1).
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244.
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Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo / comentada [por] Alfredo Mendes de Almeida FerrãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1959Descrição: 126 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9FER]
(1).
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245.
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Relatório do Provedor de justiça à Assembleia da República 1994 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1996Descrição: 821p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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246.
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Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1993 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1995Descrição: 450p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
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247.
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Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República 1992Publicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1994Descrição: 231p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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248.
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4ª Mesa Redonda dos Provedores de Justiça Europeus / organizada pelo Secretariado Geral do Conselho da Europa em colaboração com o Provedor de Justiça de PortugalPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,1994Descrição: 354p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9MES]
(1).
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249.
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O Provedor de Justiça - Novos estudosPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2008Descrição: 291p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PRO]
(2).
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250.
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O discurso judiciário, a comunicação e a justiça : encontro anual / Conselho Superior de MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 95p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97.99CSM]
(1).
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251.
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Relatório à Assembleia da República 2008 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação,2009Descrição: 982p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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252.
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O Tribunal da Relação do Porto ; O Palácio da Justiça do Porto / direcção Gonçalo Xavier SilvanoPublicação: Porto:Tribunal da Relação do Porto,2008Descrição: 181 p. :
il. ;
32 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99SIL]
(3).
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253.
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Tribunal Constitucional - 25 Anos / Tribunal Constitucional ; tradução Richard Rogers, Sandra Leitão e Tribunal ConstitucionalPublicação: Lisboa : Tribunal Constitucional,2009Descrição: 277,[2]p. :
il. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ROG]
(1).
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254.
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Justiça 2009 / Alberto Costa, Luís António Noronha Nascimento, Fernando José Matos Pinheiro Pinto Monteiro, António Marinho e PintoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 109p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51COS]
(3).
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255.
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Manual de redução de custos : saber reduzir custos através de processos simplificados / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:MJ,2009Descrição: 66,[4] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72MAN]
(2).
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256.
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Relatório anual 2008 - Síntese das actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justiça das Comunidades EuropeiasPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2009Descrição: 255p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REL]
(1).
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257.
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Espaços da justiça / Luís Vasconcelos, Bruno Rascão ; coordenação Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 1 vol. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99VAS]
(2).
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258.
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Abertura do ano judicial 2009 : discurso do Ministro da Justiça Alberto CostaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2009Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.51COS]
(2).
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259.
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Justiça à portuguesa : estados da Nação [o retrato incómodo de um sistema que não inspira confiança] / Fernando Contumélias e Mário ContuméliasPublicação: Alfragide:Publicações Dom Quixote,2009Descrição: 417,[5]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99CON]
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260.
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Justiça em crise? / José Marques Vidal ; prefácio de Adelino SalvadoPublicação: Lisboa:Quetzal Editores,2004Descrição: 238p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87VID]
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