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Natureza jurídica da suspensão condicional do processo : é acto discricionário, acto consensual bilateral ou direito público subjectivo do acusado? / Luiz Flávio GomesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.6n.2 (Abr.-Jun.1996) , p.233-269Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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242.
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Competência em razão da matéria para os processos especiais de suprimento do consentimento exigido para a alienação da casa de morada de família : processos de jurisdição voluntária / Filipe Martins GasparIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.139-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
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Direito comunitário e transdisciplinaridade : o papel do juíz comunitário / Cunha RodriguesIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.12n.1 (Jan.-Mar.2002) , p.25-47Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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244.
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A independência da magistratura italiana : uma garantia para a luta contra a corrupção / Mario Vaudano ; [tradução de] Alberto Esteves RemédioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.95-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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245.
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Procedemento penal abreviado e xuízos rápidos : os mecanismos de aceleración do processo penal español / Carlos Varela GarciaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.91-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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246.
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Estrutura acusatória do processo penal : imparcialidade do tribunal e impedimentos do juiz por participação no processo / [comentário de] Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.68 (Out.-Dez.1996) , p.139-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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247.
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Jurisdição e democracia / Luigi FerrajoliIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.11-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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248.
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O estatuto e a estrutura da carreira da magistratura italiana / Edmondo Bruti Liberati ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.85-98Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Justiça e democracia / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.74 (Abr.-Jun.1998) , p.27-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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250.
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Impedimento do juiz por participação em processo : artigo 40, 2ª parte, do código de processo penal / Mário de BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.25-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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251.
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A Alemanha à procura da indepedência da magistratura / Raoul Muhm, Myriam MuhmIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.76 (Out.-Dez.1998) , p.83-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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El nuevo proceso penal español : processo abreviado; juicio rápido y prision provisional / Teresa Armenta DeuIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. a.6n.11 (2005) , p.217-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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253.
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Separar as carreiras dos juízes e do Ministério Público? / Anne Crenier ; [tradução de] Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.77 (Jan.-Mar.1999) , p.173-177Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Tribunais : poder e responsabilidade / Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.7-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A justiça e a sua crise : para além dos mitos político-mediáticos / António ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.19-35Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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O poder judicial e as magistraturas / Artur Rodrigues da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.37-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Os tribunais e a realidade fugitiva / João Luís Pena dos ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.20n.80 (Out.-Dez.1999) , p.75-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Poderes do juiz e visão cooperativa do processo / Carlos Alberto Alvaro de OliveiraIn: Revista da faculdade de direito da universidade de lisboa. Coimbra. n.44n.1-2 (2003) , p.179-212Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP35]
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O poder judicial / Wladimir BritoIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.231-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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O papel acentuado do juiz e da jurisprudência na atualidade dos contratos : uma tendência jus-realista? / Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer FeitosaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.80 (2004) , p.679-693Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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